Leia este Contrato de pedido online do Lyve Cloud Services (“Contrato”) atentamente. Ao clicar para aceitar os termos deste contrato ou realizar alguma etapa para instalar, acessar ou usar os Serviços, sua empresa (“Empresa”) aceita todos os termos e condições deste contrato. Ao aceitar estes termos para sua empresa, você se tornará representante autorizado com autoridade para sujeitar sua empresa legalmente a este contrato. Se não aceitar estes termos, não clique para aceitar os termos e não instale, acesse ou use os Serviços.

Este Contrato de pedido online do Lyve Cloud Services é celebrado entre a(s) entidade(s) aplicável(is) da Seagate abaixo (individual e coletivamente, “Seagate”) a partir da data efetiva em que a Empresa clicar para aceitar estes termos conforme indicado no primeiro parágrafo acima (“Data de Vigência”). Este Contrato rege todas as transações pelas quais a Seagate fornece os Serviços para a Empresa.

As partes concordam com o seguinte:

1. Serviços Lyve
   1. Descrição dos Serviços. A Seagate fornecerá as ofertas de serviços Lyve Cloud de acordo com este Contrato e um Contrato de Serviços (“Serviços”) para a Empresa conforme os termos deste Contrato. Os Serviços são compostos por aplicativos de software, ferramentas, APIs e conectores fornecidos pela Seagate como uma plataforma de armazenamento de dados online como um serviço, juntamente com os portais, programas, softwares, ferramentas e redes Lyve que a Seagate utiliza para disponibilizar a plataforma aos seus clientes para a coleta, organização, armazenamento, hospedagem, processamento, recuperação, transmissão e gerenciamento de dados eletrônicos. Todos os dados que a Empresa insere ou transfere para os Serviços são “Dados Armazenados”.
   2. “Contrato de Serviços{” significa um adendo de Serviços (composto por anexos aplicáveis, conforme identificados na tabela imediatamente abaixo) que inclui termos adicionais aplicáveis aos Serviços.
      
      

      Adendos do Contrato de Serviços	Anexos aplicáveis
      Lyve Cloud	1, 2, 3, 4, 5
      Anexos
      1. -  Requisitos de nível de serviço	https://www.seagate.com/legal/lyve-cloud/service-level-requirements
      2. -  Suporte técnico	https://www.seagate.com/legal/lyve-cloud/technical-support
      3. -  Programa de segurança de informações	https://www.seagate.com/legal/lyve-cloud/information-security
      4. -  Conformidade com comércio internacional	https://www.seagate.com/legal/lyve-cloud/international-trade-compliance
      5. -  Processo de cancelamento	https://www.seagate.com/legal/lyve-cloud/termination-process

   3. Pedidos para Serviços A Empresa pode acessar os Serviços pelos portais online. Conforme este Contrato, a Empresa concordou em manter um compromisso de volume de armazenamento de, no mínimo, 250 terabytes de Dados Armazenados todos os meses durante o Período dos Serviços. O uso dos Serviços incorpora os termos deste Contrato e o Contrato de Serviços aplicável. Alguns Serviços podem estar sujeitos a um Contrato de Serviços adicional com o qual a Empresa deve concordar para acessar e usar tais Serviços.
   4. Afiliadas regionais. Uma entidade que, direta ou indiretamente, é de propriedade ou controlada por ou está em propriedade ou controle comum com, uma parte aqui denominada uma “Afiliada”. A Seagate fornece os Serviços em diferentes regiões geográficas (cada, um “Território”) por meio de uma Afiliada da Seagate identificada nesta seção, que será a única entidade responsável pelo desempenho dos Serviços no Território aplicável. Com respeito ao Território aplicável, todas as referências a “Seagate” segundo este Contrato significarão a Afiliada da Seagate identificada abaixo. A partir da Data de Vigência, a Afiliada da Seagate de cada Território será a seguinte, com base no local em que os Serviços são fornecidos: 

      (a) “Américas” (os países na América do Norte, América Central e América do Sul, incluindo as ilhas do Mar do Caribe): Seagate Technology LLC47488 Kato Rd., Fremont, CA, 94538, EUA,

      (b) “APAC” (os países na Ásia (excluindo o Japão), Austrália e todos os outros países que não ficam nas Américas e EMEA): Lyve (SG) Pte. Ltd., 90 Woodlands Avenue 7, Singapura, 737911.

      (c) “EMEA” (os países localizados na Europa, Oriente Médio e África): Seagate Technology (Netherlands) B.V., Tupolevlaan 105, 1119 PA Schiphol-Rijk, the Holanda, e

      (d) “Japão”: Nippon Seagate, Inc., Tennoz Parkside Bldg., 2-5-8 Higashi-Shinagawa, Shinagawa-ku, Tóquio, Japão.

   5. Este Contrato rege a compra, o acesso e o uso dos Serviços pela Empresa. Na medida em que houver conflito entre os termos deste Contrato e qualquer um dos Contratos de Serviços, os Contratos de Serviço regerão. Direitos, licenças, limitações e restrições de uso específicos a Serviços adicionais podem se aplicar, inclusive licenças de usuário final de software. Os Serviços e portais Lyve podem conter links para Seagate.com. O acesso e uso do Seagate.com e dos materiais e conteúdo lá disponíveis são regidos pelos termos de uso localizados em https://www.seagate.com/legal/sales-and-promotion/website-use-terms-and-conditions/.
2. Uso dos Serviços
   1. Usuários autorizados. Sujeito à conformidade da Empresa e de seus Usuários com os termos e condições deste Contrato e com os Contratos de Serviços aplicáveis, a Seagate concede, de acordo com os direitos de propriedade intelectual da Seagate, à Empresa uma licença não exclusiva, não transferível, livre de royalties, sem direito a sublicença, unicamente pelo Período dos Serviços, para acessar e usar, e para permitir que os Usuários acessem e usem, os Serviços somente para a condução normal dos negócios da Empresa e dos Usuários. A Seagate reserva todos os direitos não expressamente concedidos neste Contrato.

      (a) “Usuários” da Empresa significa cada indivíduo, empresa, organização ou entidade que acessa ou utiliza qualquer um dos Serviços ou o portal Lyve através da conta da Empresa, inclusive qualquer Afiliada, funcionário, contratado, agente, administrador de conta, cliente ou outro usuário autorizado pela Empresa.

      (b) O “Período dos Serviços” significa o período de tempo, incluindo períodos de renovação, no qual a Seagate fornece à Empresa os Serviços aplicáveis.

   2. Credenciais de acesso. Ao configurar uma conta de Serviços no portal aplicável da Seagate, a Empresa deverá identificar um Usuário administrativo. Esse Usuário administrativo emitirá credenciais para Usuários, como nomes de usuário, senhas, chaves de criptografia ou códigos de acesso (“Credenciais de Acesso”) que permite seu acesso e uso dos Serviços.
   3. Somente uso comercial. Os Serviços são para uso comercial apenas na condução normal de negócios da Empresa. A Empresa não usará nem permitirá que seus Usuários utilizem os Serviços para uso pessoal, familiar ou residencial.
   4. Responsabilidade pelo uso dos Serviços. A Empresa é responsável por pagar por todos os Serviços usados pela Empresa e seus Usuários. A Empresa aceita responsabilidade conjunta e solidária para os atos e omissões dos Usuários relacionados ao seu acesso e uso dos Serviços.
   5. Criptografia de dados. Se os Dados Armazenados da Empresa estiverem descriptografados, a Seagate criptografará os Dados Armazenados usando chaves de criptografia fornecidos pela Empresa. Se a Empresa não fornecer chaves de criptografia para a Seagate, a Seagate criptografará os Dados Armazenados usando o sistema de gerenciamento de chaves da Seagate e fornecerá as chaves para a Empresa. Uma vez criptografados, os Dados Armazenados não poderão ser acessados pela Seagate.
3. Taxas e pagamento
   1. Pagamento de taxas dos Serviços. A Empresa deverá pagar US$ 9 por terabyte de Dados Armazenados no Serviço a cada mês. A Seagate pode alterar as taxas para qualquer período de renovação informando a Empresa pelo menos 60 dias antes do início do Período dos Serviços de renovação para o qual o preço alterado se aplicará. Se a Empresa optar por pagar as taxas com cartão de crédito, a Empresa autoriza a Seagate a cobrar as taxas do cartão de crédito que a Empresa identificar no formulário de solicitação no processo de pedido para cada ciclo de faturamento. A Empresa autoriza a Seagate a verificar se a conta tem crédito disponível para cobrir as taxas previstas da Empresa. A Empresa deverá fornecer informações atuais e completas para a conta de cartão de crédito da Empresa e informações de contato da Empresa, inclusive, se aplicável, a razão social, o endereço físico de onde a Empresa usará os Serviços, o endereço de email e os números de telefone da Empresa. A Empresa deverá informar a Seagate imediatamente se houver alteração em qualquer uma dessas informações.
   2. Faturamento. A Seagate cobrará da Empresa mensalmente pelos Serviços fornecidos no mês anterior. Cada fatura cobrará as taxas de pelo menos o compromisso de volume de armazenamento mínimo identificado na seção 1.3 acima. Todos os valores faturados estarão em dólares dos Estados Unidos e deverão ser pagos em dólares dos Estados Unidos, a menos que seja exigido de outra forma pela lei. Onde a legislação local exigir que a Empresa pague ou tenha permissão de pagar em uma moeda diferente de dólares dos Estados Unidos, as partes deverão cooperar de boa-fé para converter os valores a serem pagos de modo que a Empresa pague o valor correto da fatura quando o valor de pagamento for convertido de volta a dólares dos Estados Unidos ou seu equivalente no momento do pagamento.
   3. Condições de pagamento. A Empresa deverá pagar todas as faturas sem compensação ou nota de débito até 30 dias após a data da fatura.
   4. Pagamentos em atraso. Se a Empresa não pagar uma fatura na data de vencimento, uma taxa de serviço de 1,5% por mês ou o valor máximo permitido por lei, o que for inferior, poderá ser aplicada. Se uma empresa de cobrança ou advogado for envolvido na cobrança de dinheiro da Empresa, a Empresa deverá pagar os custos razoáveis da cobrança, inclusive quaisquer taxas da empresa de cobrança, honorários razoáveis do advogado e custas de arbitragem ou judiciais.
   5. Impostos sobre transações. As taxas não incluirão nenhum imposto sobre transação, encargos ou tributos, tais como impostos sobre valor agregado, vendas, serviços, uso ou de retenção na fonte; ou outros tributos, cobranças, tarifas, arrecadação de direitos autorais, WEEE (Resíduos dos Equipamentos Elétricos e Eletrônicos) e custos relacionados ou equivalentes de conformidade com a legislação ambiental ou registros (sujeitos à lei local), cobranças relacionadas a qualquer diretiva de embalagem ou outras tributações, que sejam aplicáveis à transação (coletivamente “Impostos”). A Empresa é responsável por pagar todos os Impostos relacionados aos Serviços e a este Contrato, excluindo os Impostos baseados na renda da Seagate, exceto se houver uma obrigação legal sobre a Empresa para coletar tais Impostos por meio de retenção, conforme descrito abaixo. Os Impostos serão agregados às taxas e a Empresa deverá pagar os Impostos juntamente com as taxas na fatura, a menos que a Empresa forneça um certificado de isenção fiscal autorizado pela autoridade fiscal apropriada. A Empresa concorda em fornecer à Seagate sua identificação de IVA mediante solicitação onde aplicável ou necessário. Se a Empresa for obrigada por motivos de conformidade fiscal a notificar as autoridades fiscais relevantes que a Seagate forneceu Serviços à Empresa (como uma plataforma digital ou outros serviços sujeitos à 7a. Retificação da Diretiva 2011/16/EU do Conselho, ou ‘DAC7’), a Empresa deverá notificar a Seagate por escrito até 30 dias após o fato.
   6. Retenções de imposto. Se a Empresa for obrigada por lei a reter impostos cobrados sobre qualquer pagamento relacionado a este Contrato, a Empresa deverá pagar o valor de retenção às autoridades adequadas no prazo, e o montante devido conforme a fatura será ajustado para cima apropriadamente para que o valor total das taxas definidas neste documento seja pago, não obstante o imposto de retenção. A Empresa deverá fornecer à entidade de faturamento imediatamente após o pagamento um comprovante de que o valor retido foi pago às autoridades adequadas. A Empresa deverá defender e indenizar a Seagate contra qualquer reivindicação ou ação contra a Seagate por quaisquer impostos descritos neste parágrafo que a Empresa não tenha retido na fonte ou pago.
4. Requisitos da Empresa
   1. Responsabilidades gerais da Empresa. A Empresa é responsável por (a) manter uma conexão à Internet para acessar os Serviços, (b) garantir que todos os Usuários tenham contas de usuário autorizadas associadas à conta de Serviços da Empresa, e (c) proteger a segurança de todas as Credenciais de Acesso.
   2. Responsabilidade por Dados Armazenados. A Empresa é responsável por: (a) a precisão, qualidade e integridade dos Dados Armazenados; (b) fazer backup dos Dados Armazenados, e (c) mitigar os riscos inerentes ao armazenamento ou transmissão dos Dados Armazenados nos Serviços, inclusive o risco de perda de dados.
   3. Responsabilidades por Usuários. A Empresa deve garantir que os Usuários somente obtenham uma única conta por endereço de email. A Empresa é responsável por toda a atividade que ocorre nas contas da Empresa e dos Usuários ou com as Credenciais de Acesso dos Usuários. A Empresa deve garantir que seus Usuários cumpram com todas as leis e regulamentos aplicáveis para o uso dos Serviços.
   4. Aviso de usuários não autorizados. A Empresa deve notificar a Seagate imediatamente se souber de (a) qualquer uso não autorizado de Credenciais de Acesso, (b) qualquer violação à segurança ou tentativa de violação à segurança dos Serviços, ou (c) qualquer uso impróprio dos Serviços. A Empresa deverá cooperar com a Seagate para identificar a origem de qualquer problema com os Serviços que possa ser atribuído a ações da Empresa ou de seus Usuários.
5. Restrições de uso
   1. Requisitos gerais. A Empresa deve seguir as restrições de uso nesta seção e garantir que seus Usuários e quaisquer partes que estiverem acessando os Serviços com as Credenciais de Acesso sigam as restrições de uso nesta seção (“Restrições de Uso”).
   2. Acesso não autorizado. A Empresa e seus Usuários não devem permitir que quaisquer terceiros acessem os Serviços, exceto na medida expressamente permitida neste Contrato. A Empresa e seus Usuários não devem fornecer identificação falsa nem se passar por outra pessoa ou usar as Credenciais de Acesso de outra pessoa para acessar os Serviços.
   3. Atividades de alto risco. A Empresa e seus Usuários não devem usar os Serviços para nenhuma atividade de alto risco ou ambientes que exijam desempenho fail-safe, como na operação de instalações nucleares, sistemas de aeronaves, controle de tráfego aéreo, máquinas de suporte à vida, sistemas de armas ou qualquer outro ambiente no qual uma interrupção, erro ou falha dos Serviços possa levar diretamente à morte, ferimento pessoal ou graves danos físicos, ambientais ou a propriedade.
   4. Incumprimento dos limites de uso. A Empresa e seus Usuários não devem envolver-se em nenhuma atividade destinada a evitar ou exceder os limites de uso aplicáveis.
   5. Fins ilegais. A Empresa e seus Usuários não devem usar os Serviços para nenhuma finalidade prejudicial ou ilegal, em violação aos direitos de um terceiro, em violação à lei aplicável ou que de qualquer maneira possa sujeitar a Seagate ou suas Afiliadas a ação regulamentar, inclusive, entre outras, (a) uso dos Serviços para enviar, armazenar ou usar quaisquer vírus, worms, bombas de tempo, spyware, cavalos de Troia, software de sequestro ou outros códigos de computador, arquivos, scripts, agentes ou programas maliciosos ou prejudiciais; (b) uso dos Serviços para armazenar ou processar quaisquer Dados Armazenados para os quais a Empresa ou seus Usuários não tenham propriedade, consentimento ou outros direitos válidos legalmente para armazenar ou usar; ou (c) uso dos Serviços para quaisquer atividades que sejam obscenas, ameaçadoras, prejudiciais, abusivas, difamatórias ou fraudulentas.
   6. Sobrecarga do sistema. A Empresa e seus Usuários não devem realizar testes de benchmark, testes de penetração, monitoramento ou crawling de dados ou tráfego, técnicas de sobrecarga, mail bombing, broadcasting ou flooding não autorizados. A Empresa e seus Usuários não devem usar os Serviços para criptomoeda ou outra tecnologia de ledger distribuído, incluindo plotting, criação de ash, mineração, farming, pooling, coining ou atividades relacionadas.
   7. Interferências no sistema. A Empresa e seus Usuários não devem interferir, driblar, desativar ou interromper a integridade, segurança ou desempenho dos Serviços.
   8. Avisos de propriedade. A Empresa e seus Usuários não devem remover ou alterar os avisos de propriedade, marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade da Seagate nos Serviços.
6. Prazo do Contrato e período dos Serviços
   1. Prazo do Contrato. Este Contrato vigora a partir da Data de Vigência declarada na página de assinaturas e permanecerá em efeito até ser cancelado.
   2. Período dos Serviços. O Período dos Serviços para cada um dos Serviços solicitados será de 12 meses, a serem contados da data em que a Empresa receber acesso aos Serviços pela primeira vez.
   3. Renovação anual. Após o vencimento de cada Período dos Serviços, os Serviços serão renovados por um Período dos Serviços adicional, a menos que alguma das partes forneça uma notificação por escrito à outra de que não pretende renovar os Serviços pelo menos 60 dias antes do término do Período dos Serviços então atual. Um Período dos Serviços de renovação será de 12 meses.
   4. Cancelamento por inatividade. Se a Empresa não usar nenhum dos Serviços durante um período de 6 meses, a Seagate poderá cancelar este Contrato e encerrar as contas da Empresa com um aviso prévio de 30 dias.
   5. Cancelamento por falta de pagamento. A Seagate poderá cancelar este Contrato se a Empresa deixar de pagar uma fatura da Seagate no prazo. A Seagate deverá enviar à Empresa uma notificação por escrito sobre o pagamento devido e conceder à Empresa pelo menos 10 dias para fazer o pagamento antes de cancelar este Contrato.
   6. Cancelamento por justa causa. Qualquer uma das partes pode encerrar este Contrato, caso a outra parte viole uma obrigação material deste Contrato ou de um Contrato de Serviços. A parte não violadora deverá enviar à parte violadora uma notificação por escrito sobre a violação e conceder à parte violadora pelo menos 30 dias para corrigir o problema antes de cancelar este Contrato.
   7. Cancelamento por insolvência. Qualquer uma das partes pode encerrar este Contrato imediatamente se (a) um receptor for nomeado para a outra parte ou sua propriedade, (b) a outra parte efetuar uma atribuição em benefício dos credores, (c) processos forem iniciados por ou para a outra parte conforme qualquer lei de falência, insolvência ou auxilio do devedor, ou (d) a outra parte liquidar ou dissolver seus negócios ou tentar fazê-lo.
   8. Suspensão. A Seagate pode suspender os Serviços se os Dados Armazenados ou os Serviços forem ameaçados por uma violação à segurança em potencial ou outra atividade ou evento disruptivo, prejudicial, abusivo, ilegal ou infrator. A Seagate notificará a Empresa sobre qualquer suspensão e a Empresa e a Seagate deverão cooperar para solucionar a ameaça e restaurar os Serviços.
   9. Efeito do cancelamento ou vencimento. A Empresa é responsável por fazer backup e recuperar quaisquer Dados Armazenados dos Serviços antes do cancelamento ou vencimento deste Contrato ou do Período dos Serviços aplicável. No momento do cancelamento ou vencimento do Contrato ou do Período dos Serviços, os direitos da Empresa e de seus Usuários aos Serviços se encerrarão. A Seagate não assumirá responsabilidade para com a Empresa ou Usuários devido à incapacidade deles de acessar os Serviços ou quaisquer Dados Armazenados após o cancelamento ou vencimento deste Contrato ou do Período dos Serviços aplicável. Se um Contrato de Serviços fornecer um cronograma e processo para a devolução ou exclusão dos Dados Armazenados, esse cronograma e processo controlarão na medida em que houver conflitos com este parágrafo.
7. Garantias
   1. Garantia de desempenho. A Seagate garante que os Serviços fornecerão a funcionalidade descrita no Contrato de Serviços aplicável, em todo respeito material, sujeito a qualquer acordo de nível de serviço que a Seagate e a Empresa possam celebrar que rege o desempenho dos Serviços.
   2. Exclusões e limitações de garantia. Embora a Seagate vá empregar, no mínimo, os protocolos padrão do setor para proteger e disponibilizar os Dados Armazenados, a Seagate não garante que os Serviços serão completamente livres de interrupções, erros ou componentes prejudiciais, nem a total segurança, acessibilidade ou inalterabilidade dos Dados Armazenados. As garantias feitas pela Seagate não abrangem problemas causados por (a) abuso, negligência ou mau uso, ou (b) falhas de funcionamento causadas por outros equipamentos, redes ou sistemas. As garantias feitas pela Seagate não se aplicam a problemas oriundos dos Dados Armazenados ou de quaisquer outros dados armazenados ou perdidos, ou aos custos relacionados à recuperação e devolução de quaisquer dados. Exceto pelas garantias nesta seção, a Seagate fornece os Serviços “na forma em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem nenhuma garantia ou condições de qualquer espécie.
   3. Conteúdo de terceiros e compartilhamento de dados. Os Serviços poderão permitir que a Empresa e seus Usuários acessem conteúdo e serviços de terceiros e importem e exportem dados para fontes que não são da Seagate. A Seagate não oferece representações ou garantias com respeito a conteúdo e serviços de terceiros e fontes que não são da Seagate ou sua interoperabilidade com os Serviços. O uso de conteúdo e serviços de terceiros poderá ser regido por termos separados de terceiros. O acesso e uso da Empresa e de seus Usuários de conteúdo e serviços de terceiros e de fontes que não são da Seagate serão feitos por sua própria conta e risco. Os termos, condições ou notificações para a utilização de alguns softwares de terceiros usados nos Serviços podem ser encontrados em http://www.seagate.com/support/by-topic/downloads/ ou poderão estar disponíveis diretamente pelo fornecedor terceiro.
   4. Violações anulam as garantias. As garantias e quaisquer compromissos de nível de serviço feitos pela Seagate serão anulados caso a Empresa ou seus Usuário acessem ou usem os Serviços em violação deste Contrato, de um Contrato de Serviços ou da lei aplicável.
   5. Isenção de responsabilidade de garantias implícitas. A Seagate não oferece garantias, exceto as expressamente fornecidas neste Contrato. A Seagate rejeita todas as garantias e condições implícitas, inclusive (a) qualquer garantia implícita de comerciabilidade ou adequação a uma finalidade específica; (b) qualquer garantia implícita de não violação ou obrigação implícita de indenizar por violação; e (c) qualquer garantia implícita decorrente do desempenho, da condução de negociação ou do uso ou comercialização. Exceto pelas garantias nesta seção, a Seagate fornece os Serviços “na forma em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem nenhuma garantia ou condições de qualquer espécie.
   6. Garantias não atribuíveis. As garantias oferecidas neste Contrato são para o benefício exclusivo da Empresa e não podem ser estendidas ou transferidas para outra pessoa ou entidade.
8. Direitos de propriedade intelectual
   1. Direitos aos Serviços. A Seagate, suas Afiliadas e licenciadores da Seagate detêm todos os direitos e interesses para os Serviços e todos os aprimoramentos e trabalhos derivados dos Serviços, exceto conforme descrito neste Contrato
   2. Direitos aos Dados Armazenados. A Empresa detém todos os direitos e interesses aos seus Dados Armazenados. A Empresa concede à Seagate uma licença não exclusiva, transferível, mundial, livre de royalties e completamente paga, com direito a sublicença (para suas Afiliadas, contratados e subprocessadores) pelo Período dos Serviços, para coletar, armazenar, processar, usar, reproduzir, criptografar, exibir e transmitir os Dados Armazenados, unicamente conforme necessário para fornecer e desempenhar os Serviços e conforme possa ser instruído ou acordado por escrito pela Empresa (inclusive por meio dos portais).
   3. Uso de feedback. Se a Empresa ou os Usuários enviarem à Seagate alguma sugestão ou outro feedback relativo aos Serviços, a Seagate terá o direito de usar as sugestões e feedback da Empresa e de seus Usuários em quaisquer atividades relacionadas aos Serviços, inclusive usar, reproduzir, criar trabalhos derivados, desempenhar, exibir, distribuir, importar, exportar, criar, mandar criar e, de alguma forma, praticar as sugestões e feedback.
   4. Software. O Software é licenciado, não vendido. Qualquer software que seja incluído ou faça parte dos Serviços pode estar sujeito a um acordo de licença de usuário final separado. A Empresa deve cumprir e deve garantir que seus Usuários cumpram com todos os acordos de licença de usuário final aplicáveis como parte dos Serviços.
9. Informações pessoais e privacidade
   1. Informações pessoais. O termo “Informações Pessoais” significa quaisquer informações através das quais uma pessoa (um sujeito de dados) pode ser razoavelmente identificada. Se a Empresa, seus Usuários ou quaisquer terceiros agindo em nome da Empresa acessarem ou usarem os Serviços para coletar, armazenar, processar ou transmitir quaisquer Informações Pessoais, a Empresa deverá garantir que tais atividades cumpram com as leis e os direitos de sujeito de dados aplicáveis.
   2. Avisos de privacidade. A Empresa deve fornecer avisos de privacidade legalmente adequados para as partes necessárias e obter todos os consentimentos necessários dos sujeitos de dados das Informações Pessoais (e consentimentos parentais, quando aplicável), inclusive conforme a COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act, Lei de Proteção de Dados das Crianças na Internet), o GDPR (General Data Protection Regulation, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a CCPA (California Consumer Privacy Act, Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia) e leis similares. A Empresa garante para a Seagate, seus contratados e Afiliadas que forneceu todos os avisos de privacidade necessários, obteve todos os consentimentos necessários e tem bases jurídicas para permitir que a Empresa acesse e use os Serviços de acordo com os termos deste Contrato e as leis aplicáveis.
   3. Exclusões necessárias. A Empresa é responsável por excluir dos Serviços a parte dos Dados Armazenados que deve ser excluída conforme as leis aplicáveis.
   4. Processamento de Dados Armazenados. A coleta, armazenamento, processamento e transmissão de Dados Armazenados é um recurso essencial dos Serviços. A Empresa consente a Seagate e suas Afiliadas e contratados coletar, armazenar, processar e transmitir Dados Armazenados e quaisquer Informações Pessoais incluídas nos Dados Armazenados.
   5. Documentos incorporados por referência. Este Contrato incorpora as seguintes políticas relacionadas à privacidade:

      (a) “Acordo de privacidade de dados”:
      https://www.seagate.com/legal/privacy/data-privacy-agreement

      (b) “(Declaração de privacidade do Seagate Lyve Services” :
      https://www.seagate.com/legal/lyve-cloud/lyve-services-privacy-statement

   6. Requisitos da HIPAA. A Empresa não deve usar os Serviços nem permitir que os Serviços sejam usados por seus Usuários para processar (conforme definido no Acordo de privacidade de dados) informações de saúde protegidas sujeitas à Lei de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde (“HIPAA”) ou outras informações de saúde que exigem que a Empresa entre em acordos contratuais ou etapas ou medidas de conformidade adicionais que se estendam além das disposições do Acordo de privacidade de dados. A Empresa deve defender e indenizar a Seagate contra qualquer reivindicação ou ação realizada contra a Seagate por qualquer violação pela Empresa ou Usuários do Acordo de privacidade de dados, da Declaração de privacidade do Seagate Lyve Services” ou dos requisitos da HIPAA.
   7. Dados de diagnóstico e telemetria. A Seagate pode armazenar dados de diagnóstico e telemetria sobre a operação dos Serviços, incluindo desempenho, uso, configuração e erros (“Dados de Telemetria”). A Seagate pode transmitir e receber periodicamente os Dados de Telemetria dos Serviços. Os Dados Armazenados não incluem Dados de Telemetria. A Seagate não acessa ou transmite Dados Armazenados como parte dos Dados de Telemetria. A Seagate detém todos os direitos e interesse sobre os Dados de Telemetria.
10. Confidencialidade
    1. Divulgações. Qualquer uma das partes ou suas Afiliadas (“Divulgadora”) pode divulgar Informações Confidenciais para a outra parte ou suas Afiliadas (“Receptora”).
    2. Informações confidenciais. “Informações Confidenciais” significa todas as informações não públicas e não criptografadas divulgadas pela Divulgadora durante o período de vigência deste Contrato e que são marcadas como “confidencial”, “interno”, “restrito” ou linguagem similar no momento da divulgação. As Informações Confidenciais incluem o volume e preços dos Serviços.
    3. Exceções. As Informações Confidenciais não incluem informações que (a) são ou tornem-se de conhecimento público de outra forma que não seja em uma violação de uma obrigação de não divulgação devida à Divulgadora; (b) eram conhecidas da Receptora antes do recebimento da Divulgadora; (c) sejam obtidas de outra parte sem obrigações de confidencialidade ou violação de uma obrigação de não divulgação devida à Divulgadora; (d) são desenvolvidas independentemente sem o uso de Informações Confidenciais; (e) são divulgadas pela Divulgadora para outra parte sem uma obrigação de confidencialidade, ou (f) são dados agregados ou anonimizados (tais como Dados de Telemetria) com relação ao uso dos Serviços da Empresa e de seus Usuários.
    4. Não divulgação. Exceto conforme estabelecido abaixo, a Receptora deverá tomar medidas razoáveis para impedir a utilização ou divulgação não autorizada das Informações Confidenciais para quaisquer terceiros.
    5. Uso de Informações Confidenciais. A Receptora pode usar e divulgar as Informações Confidenciais da Divulgadora para seus funcionários, contratados, agentes e Afiliadas que precisem utilizar as Informações Confidenciais da Divulgadora para cumprir com as obrigações da Receptora ou exercitar os direitos da Receptora conforme este Contrato ou facilitar qualquer outra transação entre as partes. A Receptora deve garantir que tais funcionários, contratados, agentes e Afiliadas estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade por escrito, no mínimo, com o mesmo nível de proteção do Contrato antes de divulgar Informações Confidenciais da Divulgadora para eles. A Receptora deve garantir que seus funcionários, contratados, agentes e Afiliadas cumpram com as restrições de não divulgação e de uso neste Contrato.
    6. Divulgações compelidas. A obrigação de confidencialidade não restringe a Receptora de cumprir com qualquer ordem jurídica exigindo a divulgação de Informações Confidenciais. Entretanto, a Receptora deve fazer tentativas razoáveis para notificar a Divulgadora para que ela busque proteger as Informações Confidenciais.
    7. Vencimento da confidencialidade. A obrigação da Receptora de proteger as Informações Confidenciais começa na data em que as Informações Confidenciais são divulgadas e vence 3 anos após a divulgação.
    8. Aviso de divulgações não autorizadas. A Receptora deve notificar a Divulgadora imediatamente por escrito se tomar ciência da utilização ou divulgação não autorizada das Informações Confidenciais.
    9. Devolução ou destruição. Mediante a notificação por escrito da Divulgadora, a Receptora deverá devolver, excluir ou destruir quaisquer Informações Confidenciais em sua posse ou na posse de seus funcionários, contratados, agentes e Afiliadas, e a Receptora certificará por escrito que as Informações Confidenciais foram devolvidas ou destruídas. A Receptora pode reter cópias das Informações Confidenciais que estão (a) armazenadas em seus sistemas de backup de tecnologia da informação até a programação comum para a exclusão de seus backups e arquivos, ou (b) armazenadas para os fins de seu departamento jurídico. Este Contrato continuará a se aplicar a todas as Informações Confidenciais até que elas sejam devolvidas ou destruídas ou o período de confidencialidade vencer.
11. Defesa e indenização
    1. Defesa contra reivindicações de terceiros. Cada parte (“Indenizadora”) deverá indenizar a outra parte e suas Afiliadas e cada um de seus respectivos diretores, executivos e funcionários (“Partes Indenizadas”) contra qualquer reivindicação ou ação de terceiros contra as Partes Indenizadas (sendo cada uma “Reivindicação”) na medida em que a Reivindicação alegue que a Indenizadora viola ou se apropria de qualquer patente, direito autoral, marca comercial, segredo comercial, nome comercial, imagem comercial, design industrial, topografia de circuito integrado ou outra propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros. Para efeitos do supracitado, Usuários não são terceiros, independentemente de seu relacionamento com a Empresa.
    2. Indenização. A Indenizadora deverá indenizar cada Parte Indenizada contra quaisquer perdas, responsabilidades, custos, danos ou despesas resultantes (inclusive honorários advocatícios razoáveis e tarifas e despesas com outros profissionais) por fim imputados contra uma Parte Indenizada como resultado de uma Reivindicação.
    3. Notificação e obrigações de defesa. A Parte Indenizada deverá notificar imediatamente a Indenizadora sobre qualquer Reivindicação para a qual busca indenização de acordo com esta seção. A Parte Indenizada deverá permitir que a Indenizadora controle a defesa e o acordo de cada Reivindicação. A Parte Indenizada deverá prestar assistência e cooperação razoáveis à Indenizadora na defesa da Reivindicação. Qualquer Parte Indenizada pode obter aconselhamento às suas próprias custas com respeito a qualquer Reivindicação; entretanto, se uma Parte Indenizada precisar obter aconselhamento porque a Indenizadora não assume o controle da defesa ou devido a conflito de interesses de uma Indenizadora, a Indenizadora deverá arcar com as despesas. Exceto no caso em que a disposição anterior se aplicar, a Parte Indenizada não deverá admitir responsabilidade ou fazer acordo em qualquer Reivindicação que afete negativamente uma Indenizadora sem a aprovação prévia por escrito dessa parte.
    4. Medida corretiva. Se quaisquer Serviços se tornarem ou forem passíveis de se tornarem sujeitos a uma Reivindicação contra a Empresa ou qualquer Usuário, a Seagate poderá notificar a Empresa por escrito para interromper o acesso e o uso dos Serviços afetados. A Empresa deverá, e deverá garantir que seus Usuários, interromper imediatamente o acesso e o uso dos Serviços afetados até que a Seagate remedie a Reivindicação. A seu critério, a Seagate pode remediar a Reivindicação ao (a) substituir os Serviços sujeitos à Reivindicação por Serviços de função equivalente, (b) modificar os Serviços para evitar a Reivindicação, (c) obter para a Empresa o direito de continuar usando os Serviços livres da Reivindicação, ou, se (a), (b) e (c) não forem possíveis, então ao (d) cancelar este Contrato ou o Contrato de Serviços aplicável e reembolsar à Empresa quaisquer montantes pré-pagos por Serviços não utilizados. O desempenho da Seagate de qualquer uma dessas medidas corretivas constituirá os únicos recursos de indenização por qualquer Reivindicação para os Indenizados da Empresa.
    5. Exceções. A Seagate não terá obrigação de defender ou indenizar a Empresa por qualquer Reivindicação na medida em que ela for baseada (a) no acesso ou uso pela Empresa ou pelos Usuários dos Serviços com sistemas que não são da Seagate ou com o conteúdo ou componentes de terceiros, na medida em que a Reivindicação seja oriunda do uso de sistemas que não são da Seagate, de conteúdo ou componentes de terceiros ou de uma combinação dos Serviços, sistemas que não são da Seagate e conteúdo ou componentes de terceiros; (b) no uso contínuo pela Empresa ou Usuários de Serviços não remediados após a Seagate ter concluído qualquer uma das medidas corretivas especificadas no parágrafo anterior; (c) no uso pela Empresa ou Usuários dos Serviços em violação da lei ou deste Contrato; ou (d) em uma disputa entre a Seagate e a Empresa ou quaisquer Usuários.
12. Limitações de responsabilidade
    1. Limitação da extensão da responsabilidade. Nenhuma parte ou suas Afiliadas serão responsáveis para com a outra, no agregado, por quaisquer quantias que excederem o total de taxas pagas ou a pagar pela Empresa pelos Serviços durante os 12 meses imediatamente anteriores à reivindicação inicial diretamente causando uma responsabilidade, líquidas de quaisquer descontos ou reembolsos.
    2. Limitação do tipo de responsabilidade. Nenhuma parte ou suas Afiliadas serão responsáveis para com a outra por quaisquer danos indiretos, incidentais, punitivos, exemplares, especiais, gerais ou consequentes, inclusive perda de lucros, perda de dados, o valor dos dados perdidos e o custo da cobertura, mesmo se for avisada da possibilidade de tais danos.
    3. Exclusões das limitações. As limitações nesta seção não se aplicam ou limitam a responsabilidade de nenhuma das partes por sua violação ou apropriação indevida dos direitos de propriedade intelectual da outra parte ou por violação das restrições de uso.
    4. Ofertas gratuitas. Eventualmente, a Seagate poderá oferecer Serviços ou outras ofertas disponíveis gratuitamente. Nesses casos, a Seagate não concederá garantias ou fará representações para tais ofertas gratuitas nem assumirá responsabilidade (inclusive por danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, exemplares, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros, perda de dados, o valor dos dados perdidos e o custo de cobertura), mesmo se for avisada da possibilidade de tais danos, em relação a qualquer uma das ofertas gratuitas.
    5. Finalidade e aplicabilidade. A finalidade desta seção é limitar a responsabilidade em potencial de cada parte conforme este Contrato e é uma parte essencial do Contrato. As limitações nesta seção serão refletidas no preço dos Serviços. Esta seção se aplicará não obstante quaisquer outras disposições deste Contrato ou a falha de qualquer recurso de sua finalidade essencial. Se alguma lei proibir ou limitar a exclusão de garantias implícitas, isenções de responsabilidade ou limitações de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, as limitações e isenções de responsabilidade neste Contrato se aplicarão somente na medida permitida pela lei.
13. Resolução de disputas
    1. Legislação aplicável, Foro, Arbitragem. Qualquer disputa ou reivindicação entre a Seagate e a Empresa relacionada com os Serviços ou este Contrato será resolvida por arbitragem vinculativa conduzida em inglês diante de um único árbitro. A arbitragem será administrada da maneira que se segue, com base na jurisdição na qual a disputa ocorreu. Se a disputa envolver mais de uma jurisdição, a primeira subseção aplicável abaixo terá precedência sobre a subseção subsequente, por exemplo, a subseção (a) terá precedência sobre as subseções (b) até (d):

       (a) Américas: para disputas sobre os Serviços realizados nas Américas, este Contrato e quaisquer disputas relacionadas a este Contrato serão regidas pelas leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos. A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association (“AAA”, Associação de Arbitragem Norte-americana) de acordo com Commercial Arbitration Rules and Mediation Procedures (Regras de Arbitragem Comercial e Procedimentos de Mediação) da AAA. A jurisdição e foro de arbitragem será o Condado de Santa Clara, Califórnia, Estados Unidos.

       (b) EMEA: as disputas sobre os Serviços realizados na EMEA serão regidas pelas leis da Holanda. A arbitragem será conduzida pelo Centro de Arbitragem Internacional em Amsterdã, Holanda, segundo suas regras. A jurisdição e foro de arbitragem será em Amsterdã, Holanda.

       (c) APAC: as disputas sobre os Serviços realizados na APAC serão regidas pelas leis de Singapura. A arbitragem será administrada pelo Centro de Arbitragem Internacional de Singapura (“SIAC”) de acordo com as Regras de Arbitragem do SIAC. A jurisdição e foro de arbitragem será em Singapura.

       (d) Japão: as disputas sobre os Serviços realizados no Japão serão regidas pelas leis do Japão. A jurisdição e foro de arbitragem será em Tóquio, Japão, e a arbitragem será administrada pelo Centro de Resolução de Disputas Internacional Japonês de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da Associação de Arbitragem Comercial do Japão.

    2. Procedimentos de arbitragem. Cada parte consente a cada um dos tribunais, foros, jurisdições e locais de arbitragem listados acima. O árbitro honrará as reivindicações de privilégio reconhecidas por lei e tomará medidas razoáveis para proteger as informações confidenciais ou proprietárias de cada parte, inclusive as informações de conta da Empresa. O árbitro emitirá uma decisão fundamentada por escrito consistente com a lei aplicável e que explique as descobertas e conclusões essenciais do árbitro. A decisão do árbitro pode ser executada em um tribunal de jurisdição competente, mas apenas se necessário para aplicar a decisão do árbitro; as partes não devem levar uma decisão de árbitro ao tribunal se ela for completamente satisfatória. Cada parte será responsável por suas próprias taxas e custos, exceto se estabelecido de outra forma nas regras do árbitro.
    3. Administrador de arbitragem de substituição. Se o administrador de arbitragem indicado nesta seção não estiver disponível, as partes deverão concordar em um administrador de arbitragem substituto ou, se as partes não concordarem, deverão mutualmente solicitar que um tribunal de jurisdição competente indique uma organização de arbitragem que administrará um processo segundo as disposições de arbitragem neste Contrato.
    4. Renúncia de julgamento com júri e tutela coletiva. A Seagate e a Empresa renunciam ao direito de um julgamento com júri para qualquer reivindicação relacionada aos Serviços ou a este Contrato. O árbitro pode conceder sentença somente em favor das partes individuais em busca de proteção. O árbitro não pode consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa ou entidade e não pode presidir sobre nenhuma forma de processo representativo ou de classe. Esta renúncia de tutela coletiva é uma parte essencial desta cláusula de arbitragem e não pode ser removida dela.
    5. Limitação de tempo. Sujeito à lei aplicável, qualquer reivindicação ou ação oriunda deste Contrato deve ser iniciada até 2 anos após a ocorrência dos eventos que deram origem à reivindicação, caso contrário, a reivindicação será prescrita permanentemente.
    6. CISG. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este Contrato ou a nenhum Contrato de Serviços.
14. Diversos
    1. Alterações nos Serviços. A Seagate pode alterar ou descontinuar os Serviços. A Seagate enviará uma notificação antes de descontinuar qualquer funcionalidade material que a Empresa esteja usando como parte dos Serviços, mas pode descontinuar qualquer funcionalidade imediatamente sem notificação, se a notificação ou o período de notificação puder representar um risco à segurança ou ocasionar uma reivindicação de violação de propriedade intelectual em potencial relacionada aos Serviços e fizer a Seagate violar a legislação aplicável.
    2. Alterações nos termos online vinculados. A Seagate pode alterar os termos online com referência ou incorporados neste Contrato publicando uma versão revisada no site da Seagate ou notificando a Empresa. Ao continuar a usar os Serviços após a data de vigência das alterações, a Empresa aceita os termos modificados. É responsabilidade da Empresa acessar o site da Seagate regularmente para verificar as modificações nos termos online.
    3. Práticas comerciais éticas. A Empresa deve manter políticas e procedimentos por escrito exigindo que seus funcionários e contratados cumpram todas as leis aplicáveis relativas a suborno, corrupção, antitruste, lei de concorrência, lei antimonopólio, antilavagem de dinheiro, privacidade, confidencialidade, práticas ambientais, práticas de mão de obra, saúde e segurança e outras leis relacionadas a práticas comerciais éticas. A Empresa deve treinar seus funcionários para exercer práticas comerciais éticas e fornecer prova de suas políticas, procedimentos e treinamento à Seagate mediante solicitação. A Seagate pode cancelar este Contrato imediatamente se a Empresa violar qualquer disposição desta seção.
    4. Sem direitos beneficiários terceiros. Somente as partes nomeadas neste Contrato e as Afiliadas regionais da Seagate que fornecem os Serviços têm quaisquer direitos ou recursos conforme este Contrato. Não há outros beneficiários terceiros deste Contrato.
    5. Força maior. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por violação deste Contrato, a não ser pelo não pagamento de taxas quando devidas, se a violação for causada por um evento inesperado que (a) impede ou atrasa uma parte (a “Parte Afetada”) de realizar uma obrigação conforme este Contrato, de maneira total ou parcial, prevista ou imprevista; (b) está além do controle razoável da Parte Afetada; e (c) não pode ser evitado ou superado pelo exercício de diligência razoável pela Parte Afetada.
    6. Avisos. Todos os avisos relacionados a este Contrato devem estar em inglês e ser enviados para os endereços especificados na página de assinatura (bem como para a Seagate, inclusive o endereço de email) ou para outros endereços que as partes designarem por escrito. Todos os avisos têm efeito quando recebidos ou mediante a tentativa de entrega, caso o recebimento seja recusado.
    7. Assinaturas eletrônicas e clique para aceitar. Cada parte pode aceitar ou assinar qualquer documento por meios eletrônicos, como uma assinatura eletrônica ou clicar em um botão virtual em uma página da Web que indique a aceitação da parte. As partes não devem contestar a validade ou exequibilidade de aceitações e assinaturas eletrônicas com base no fato de não se conformarem com o Estatuto de Fraudes ou leis semelhantes que exigem que contratos estejam por escrito. As partes podem assinar este Contrato em várias vias, e as assinaturas das partes não precisam aparecer juntas na mesma via.
    8. Relacionamento das partes. O relacionamento das partes segundo este Contrato é o de contratados independentes. Exceto conforme expressamente indicado neste Contrato, nenhuma parte deve se considerar como agente, representante legal, joint venturer ou parceiro da outra parte. Nenhuma parte está autorizada a celebrar nenhum contrato, garantia ou representação por ou em nome da outra parte.
    9. Direitos do governo dos Estados Unidos. Este parágrafo se aplica se o governo dos Estados Unidos for a Empresa ou um dos Usuários. Os Serviços são fornecidos ao governo dos Estados Unidos como “itens comerciais”, “software de computador comercial”, “documentação de software de computador comercial” e “dados técnicos” com os mesmos direitos e restrições geralmente aplicáveis aos Serviços. Se os Serviços ou estes termos não atenderem às necessidades do governo dos Estados Unidos ou estiverem inconsistentes em qualquer respeito com a lei federal, a Empresa deverá imediatamente descontinuar o uso dos Serviços pelo governo dos Estados Unidos. Os termos “itens comerciais”, “software de computador comercial”, “documentação de software de computador comercial” e “dados técnicos” são definidos no Regulamento de Aquisição Federal e Suplemento do Regulamento de Aquisição Federal de Defesa.
    10. Validade. As seguintes seções deste Contrato sobreviverão ao cancelamento ou vencimento deste Contrato: seção 1 (Requisitos da Empresa), seção 5 (Restrições de uso), seção 7 (Garantias), seção 8 (Direitos de propriedade intelectual), seção 9 (Informações pessoais e privacidade), seção 10 (Confidencialidade), seção 11 (Defesa e indenização), seção 12 (Limitações de responsabilidade), seção 13 (Resolução de disputas) e seção 14 (Diversos).
    11. Acordo integral, alterações, renúncias, autonomia das cláusulas. Este Contrato, incluindo os Contratos de Serviços e os documentos referidos neste Contrato se mesclam e integram todas as discussões e acordos anteriores e contemporâneos e constituem o acordo integral das partes com respeito ao seu assunto. Qualquer alteração neste Contrato deverá ser feita por escrito e assinada pelos representantes autorizados das duas partes. Nenhuma renúncia de qualquer disposição deste Contrato terá efeito a menos que seja feita por escrito e assinada pela parte contra a qual a renúncia deve ser aplicada. Exceto conforme definido expressamente neste documento, a falha ou atraso de uma das partes de exercer algum de seus direitos conforme este Contrato não será considerado uma renúncia desses direitos. Os termos deste Contrato são autônomos. Se qualquer disposição for inexequível por algum motivo, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida, e as outras disposições do Contrato permanecerão válidas.