Contrato de Provedor de Soluções e Lyve Portal

Este Contrato de Provedor de Soluções e Lyve Portal (“Contrato”) é celebrado entre você (“você”, “seu/sua”, “Você” ou “Seu/Sua”) e a seguinte parte contratada da Seagate (“Seagate”):

Este Contrato rege seu acesso e sua compra, revenda e uso de cada um dos serviços Lyve e Seagate oferecidos no Portal  (individual e coletivamente, os “Serviços”). Os Serviços incluem Lyve Mobile, Lyve Cloud e Seagate Systems Leasing, cada um definido separadamente em seus respectivos Termos de Serviço. Os Serviços incluem aplicativos de software, ferramentas, APIs, plataformas e conectores fornecidos pela Seagate a seus clientes para a coleta, organização, armazenamento, hospedagem, processamento, recuperação, transmissão e gerenciamento de dados eletrônicos. Determinados Serviços incluem assinaturas de Hardware. “Hardware” é definido como qualquer hardware, componentes físicos e acessórios implantados ou fornecidos a você ou ao seu destino designado como parte dos Serviços. Além disso, este Contrato rege seu acesso e uso do site Lyve Management Portal em https://lyve.seagate.com (o “Portal”).

Leia este Contrato atentamente antes de usar o Portal. Ao clicar em “CONCORDO”, concordar com um Pedido (definido no Parágrafo 4.1 abaixo) emitido pela Seagate que incorpora este Contrato, ou criar uma conta no Portal ou acessar ou usar o Portal, você concorda em sujeitar-se a este Contrato. Se você não concordar com este Contrato, não crie uma conta no Portal ou use o Portal. Você deve ser autorizado pela Seagate antes de agir ou se promover como um provedor de soluções autorizado, agregador ou revendedor dos Serviços ("Provedor de Soluções"). Para se qualificar como um Provedor de Soluções, você deve: (a) estar no negócio de gerenciamento ou revenda de serviços, como os Serviços (conforme aplicável, funcionalidade, conta, cobrança, etc.) para seus clientes por uma taxa; (b) indicar em seu Pedido ou ao comprar os Serviços que você pretende comprar ou usar os Serviços em nome de seus clientes e (c) comprar os Serviços como um Provedor de Soluções. Ao aceitar este Contrato, você é obrigado a cumprir os termos específicos de Provedor de Soluções incluídos ou mencionados neste Contrato ou em seu Pedido ou em ambos (conforme aplicável), e conforme aceito por você por escrito (ou por meio do Portal) no momento da compra, relacionados ao seguinte com relação aos seus revendedores dos Serviços (“seus revendedores”) e seus clientes finais e dos seus revendedores dos Serviços (“clientes finais”) (coletivamente, “Clientes”).

• Criar e gerir pedidos para os projetos dos seus Clientes através do Portal;
• Fornecer informações sobre o projeto e o pedido dos Clientes à Seagate;
• Autorizar a Seagate a entrar em contato e contratar seus Clientes para validar os Clientes, obter os consentimentos necessários para fornecer os serviços aos clientes finais e autorizar seus revendedores a revender e gerenciar os Serviços aos clientes finais; e
• Termos adicionais do Provedor de Soluções.

Um representante de vendas da Seagate pode entrar em contato com você para ajudá-lo a registrá-lo como um Provedor de Soluções.

Este Contrato entra em vigor na data em que você cria uma conta no Portal e permanecerá em vigor até ser rescindido conforme os termos deste Contrato.

Ao criar uma conta do Portal ou acessar ou usar o Portal, você declara que é maior de idade e capaz de firmar um contrato vinculativo com a Seagate. Se estiver celebrando este Contrato em nome de uma empresa ou outra entidade, você declara que é um agente dessa empresa ou entidade e está autorizado a celebrar este Contrato em nome da empresa ou entidade e, nesse caso, o termo “você” se refere à sua empresa ou entidade. Caso você seja um Usuário Autorizado, conforme definido no Parágrafo 1.4, concorda que cumprirá com os termos deste Contrato.

1. USO DO PORTAL
   1. Escopo. Este Contrato rege seu acesso e uso do Portal e seu acesso, compra, revenda e uso de quaisquer Serviços. O Portal e os Serviços podem conter links para Seagate.com. O seu acesso a Seagate.com, e todos os materiais e conteúdos disponíveis lá, são regidos pelos termos de uso acessíveis em https://www.seagate.com/legal/sales-and-promotion/website-use-terms-and-conditions/ e pela política de privacidade, acessível em https://www.seagate.com/legal-privacy/privacy-policy/.
   2. Outros termos e controle. O acesso do cliente final e o uso dos Serviços são regidos por termos de serviço adicionais específicos para o(s) Serviço(s) aplicável(is) (“Termos de Serviço”). Os termos dos Serviços que regem o acesso, uso e revenda do Provedor de Soluções (incluindo o uso para fornecer seus serviços, ofertas ou soluções (cada uma, uma “Solução”) para seus Clientes) dos Serviços estão disponíveis para você por meio do Portal e em https://www.seagate.com/legal-privacy/lyve/ para o Lyve Mobile e Seagate Systems Leasing, e em https://www.seagate.com/legal/lyve-cloud/ para o Lyve Cloud, conforme possa ser atualizado de tempos em tempos (“Termos de Serviço do Provedor de Soluções”). Os Termos de Serviço e os Termos de Serviço do Provedor de Soluções podem se referir a você como “Empresa”, se indicado neles. A revenda dos Serviços (incluindo o uso para fins de fornecimento de Soluções ou serviços aos seus Clientes) está condicionada à sua conformidade com os termos do plano de Provedor de Soluções incluídos ou mencionados em seu Pedido ou nos Termos de Serviço do Provedor de Soluções ou aceitos por você através do Portal ou por escrito (“Plano de Provedor de Soluções”). Em caso de conflito entre os termos deste Contrato, os Termos de Serviço do Provedor de Soluções e/ou os termos do Plano de Provedor de Soluções, a seguinte ordem de precedência se aplicará: Termos do Plano de Provedor de Soluções, seguidos pelos Termos de Serviço do Provedor de Soluções, seguidos por este Contrato. Conteúdo, ofertas, serviços e sites de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”) podem ser disponibilizados por meio do Portal ou dos Serviços. O uso de Conteúdo de Terceiros pode ser regido por termos de terceiros e acordos de licença de usuário final. A Seagate não é responsável por quaisquer terceiros ou Conteúdo de Terceiros. A Seagate não faz declarações ou garantias com relação ao Conteúdo de Terceiros. O uso de Conteúdo de Terceiros é feito por sua própria conta e risco.
   3. Acesso e uso. Sujeito aos termos deste Contrato, a Seagate concede a você um direito intransferível, não sublicenciável, não exclusivo e revogável de acessar e usar o Portal durante a vigência deste Contrato e exclusivamente no contexto de seu uso do Portal e a revenda dos Serviços. O Portal e os Serviços não são fornecidos para uso ou fins pessoais, familiares ou domésticos e você concorda em não vender para clientes usuários finais para tais fins.
   4. Usuários Autorizados. Você pode permitir que seus funcionários, Afiliados, clientes, contratados e outros usuários acessem e usem o Portal e os Serviços como Usuários Autorizados, sujeitos aos termos deste Contrato e aos Termos de Serviço do Provedor de Soluções. Cada indivíduo que acessa qualquer Portal ou Serviços por meio de sua conta é um “Usuário Autorizado”. Você é responsável pelos atos e omissões de seus Usuários Autorizados relacionados ao acesso e uso dos Serviços. Você é responsável por garantir que seus Usuários Autorizados cumpram os termos deste Contrato. Seus Clientes não são designados automaticamente como seus Usuários Autorizados; no entanto, você pode designá-los como tal por meio do Portal e eles podem permitir que você seja seu Usuário Autorizado, inclusive para pedidos e administração de contas.
2. SUAS RESPONSABILIDADES
   1. Senhas, contas e credenciais. A Seagate emitirá credenciais (como senhas, nomes de usuário e chaves e códigos de acesso) que permitem que você e seus Usuários Autorizados acessem o Portal e os Serviços. Ao configurar uma conta no Portal, você deverá identificar um usuário administrativo. Esse usuário administrativo emitirá credenciais para Usuários Autorizados, como nomes de usuário, senhas, chaves de criptografia ou códigos de acesso que permitem seu acesso e uso dos Serviços. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais fornecidas a você. Você é responsável por todas as comunicações eletrônicas e outras atividades que ocorram em suas contas do Portal e dos Serviços; que são emitidas usando suas credenciais; ou que se originam dos endereços de email associados às suas contas do Portal e dos Serviços. A Seagate tem o direito de tratar qualquer comunicação eletrônica que receber de suas contas de Portal ou Serviços como sendo uma comunicação genuína sua. Você é responsável por todo o acesso, pedido e uso do Portal ou Serviços por meio do uso de suas contas de Portal ou Serviços, ou de suas credenciais ou credenciais de Usuários Autorizados. Você deve notificar imediatamente a Seagate sobre qualquer acesso ou uso não autorizado de suas credenciais, Portal ou contas de Serviços ou endereços de email associados às suas contas de Portal ou Serviços. Você deve notificar a Seagate imediatamente (no máximo 5 dias) se tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou de dados relacionada ao Portal ou a quaisquer Serviços.
   2. Cooperação. Você deve fornecer informações ou outros materiais conforme razoavelmente solicitado pela Seagate para verificar sua conformidade com este Contrato. Você deve cooperar razoavelmente com a Seagate para identificar a origem de qualquer problema com o Portal ou os Serviços que possam ser atribuídos a suas atividades, ações, comunicações, conteúdo, materiais ou de seus Usuários Autorizados ou de seus Clientes quando estiver agindo como Provedor de Soluções.
   3. Cumprimento das leis. Você deve cumprir e garantir que seus Usuários Autorizados cumpram todas as leis relacionadas ao acesso e uso (e revenda, quando autorizado) do Portal e dos Serviços. Você é responsável por garantir que seu uso dos Serviços para armazenar ou processar dados de cartão de crédito (onde aplicável) esteja em conformidade com os requisitos aplicáveis dos Padrões de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento (“PCI DSS”). Você deve armazenar quaisquer dados de cartão de crédito e identificação fiscal apenas nos campos designados para dados de cartão de crédito e identificação fiscal. Você não deve usar os Serviços para enviar qualquer comunicação eletrônica que seja ilegal, ofensiva, caluniosa, difamatória ou ameaçadora.
   4. Conformidade com comércio internacional. Você deve cumprir todas as leis de comércio internacional que afetam quaisquer Serviços e Hardware e que sejam aplicáveis ao seu uso e revenda e ao local de remessa ou uso dos Serviços e Hardware. Você deve garantir e exigir que seus Usuários Autorizados e Clientes assegurem que o Portal e os Serviços não sejam: (a) para Hardware e Serviços enviados pela Seagate para ou usados em qualquer estado-membro da União Europeia (“UE”) ou Reino Unido, (ou Canadá ou México, sujeito às limitações e condições dos Países Elegíveis para o Serviço aplicável) (i) usados por uma parte restrita ou uma parte pertencente ou controlada por uma ou mais partes restritas Lista de Triagem Consolidada de partes (trade.gov) (a lista de partes restritas da UE pode ser encontrada na Lista Consolidada de Sanções da UE); ou (ii) utilizados em destinos sujeitos a outras sanções econômicas aplicáveis; (b) para Hardware e Serviços enviados pela Seagate para ou usados fora da UE ou do Reino Unido, (i) usados por uma parte restrita ou uma parte pertencente ou controlada por uma ou mais partes restritas (as listas de partes restritas do governo dos EUA podem ser encontradas na Lista de Triagem Consolidada (trade.gov)); ou (ii) usados em destinos sujeitos a embargos abrangentes dos EUA em Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e região da Crimeia ou outros territórios ocupados da Ucrânia ou em países embargados conforme determinado pelas leis de outros países aplicáveis que afetam os Serviços; (c) usados para atividades relacionadas a armas de destruição em massa, incluindo projeto, desenvolvimento, produção ou uso de armas, materiais ou instalações nucleares, químicas ou biológicas, ou atividades relacionadas a mísseis ou suporte a projetos de mísseis; ou (d) usados para outras atividades militares ou de inteligência militar (incluindo o processamento de dados técnicos controlados pelo U.S. International Traffic in Arms Regulations) ou outras leis de países aplicáveis sobre usos finais militares ou de inteligência militar. (e) Os Termos de Serviço do Provedor de Soluções estabelecem requisitos adicionais de comércio internacional para Serviços específicos. Uma violação das disposições deste parágrafo (ou dos requisitos de comércio internacional nos Termos de Serviço do Provedor de Soluções) serve como base para suspensão imediata ou rescisão dos Serviços pela Seagate. Você deverá indenizar totalmente a Seagate por todos e quaisquer custos, despesas, honorários (incluindo honorários advocatícios) e penalidades resultantes de sua falha ou de seus Clientes ou Usuários Autorizados em não cumprir com suas obrigações de conformidade de comércio internacional segundo este Parágrafo 2.4 ou os Termos de Serviço do Provedor de Soluções.
   5. Seu dever de fornecer informações precisas. Você deve garantir que todas as informações associadas às suas contas de Portal e Serviços, incluindo nome comercial, endereço, número de telefone, números de registro fiscal (inclusive para imposto sobre valor agregado) e todas as outras informações enviadas à Seagate para autorizar o pagamento, sejam sempre precisas. Você também deve garantir, como Provedor de Soluções, que todas as informações enviadas para e por seus Clientes sejam sempre precisas e não enganosas. Você deve atualizar imediatamente a Seagate se houver qualquer alteração nas informações associadas às suas contas de Serviços ou Portal ou de seus Clientes ou Usuários Autorizados. Caso você não forneça informações precisas à Seagate, isso constitui uma violação material deste Contrato. Você deve defender a Seagate contra qualquer reivindicação ou ação e indenizar a Seagate contra quaisquer custos, perdas ou responsabilidades resultantes de sua falha em fornecer informações precisas à Seagate, inclusive resultantes de tentativas da Seagate de entrar em contato com você pelo número de telefone que você forneceu.
   6. Avisos de privacidade. Se você, ou se você permitir a qualquer Usuário Autorizado, Cliente ou terceiro, acessar ou usar qualquer parte do Portal ou dos Serviços para coletar, armazenar, processar ou transmitir qualquer informação de identificação pessoal ou dados pessoais relacionados a qualquer pessoa identificável (“Dados Pessoais”), você (incluindo por meio de seus Clientes conforme aplicável em todos os casos neste parágrafo) deve fornecer avisos de privacidade legalmente adequados às partes necessárias, obter todos os consentimentos necessários dos titulares dos Dados Pessoais e garantir que você tenha o direito de fornecer seus dados pessoais à Seagate. Você deve fornecer todos os avisos necessários e oportunidades de cancelamento e obter qualquer consentimento exigido pelas leis de privacidade aplicáveis, inclusive o Regulamento Geral de Proteção de Dados ("GDPR"). Você deve obter o consentimento necessário de indivíduos que aparecem em quaisquer imagens ou vídeos. Você declara à Seagate que forneceu todos os avisos de privacidade necessários e obteve todos os consentimentos necessários para permitir que você acesse e use o Portal e os Serviços conforme os termos deste Contrato e as leis aplicáveis. Você é responsável por notificar a Seagate se quaisquer dados coletados ou armazenados por você usando o Portal e os Serviços precisarem ser excluídos de acordo com as leis aplicáveis.
   7. Uso de Serviços para compartilhar informações com terceiros. Os Serviços incluem ferramentas, recursos e ofertas que permitem aos clientes importar e exportar dados e conteúdo de e para terceiros, sites de terceiros, produtos de terceiros e outros serviços que não sejam da Seagate, e acessar, baixar e usar dados e conteúdos compartilhados por terceiros. Você reconhece que terceiros não estão sob o controle da Seagate e que este Contrato não vincula terceiros que não sejam seus Clientes quando você age em nome deles como um Provedor de Soluções. A Seagate não é responsável pelos atos ou omissões de terceiros ou por qualquer Conteúdo de Terceiros.
3. USO PROIBIDO
   1. Você não deve e não deve permitir a terceiros, Clientes ou Usuários Autorizados:
      1. usar o Portal ou os Serviços para qualquer finalidade ilegal, em violação dos direitos de terceiros (inclusive por meio do uso de tecnologia de vigilância), em violação de quaisquer leis aplicáveis ou para quaisquer finalidades ou atividades prejudiciais, abusivas ou ofensivas, incluindo atividades ou conduta que reflitam negativamente sobre o nome, reputação ou goodwill associado à Seagate ou às marcas Lyve;
      2. sublicenciar, distribuir, reprovisionar ou compartilhar credenciais ou acesso ao Portal ou aos Serviços, incluindo Hardware, ou permitir que terceiros explorem o Portal ou os Serviços, além de alugar, arrendar, revender ou sublicenciar para Clientes quando você está atuando como um Provedor de Soluções;
      3. desativar ou burlar qualquer recurso do Portal ou dos Serviços relacionado à segurança, acesso, uso de medidores ou monitores ou limites de uso;
      4. introduzir no Portal ou nos Serviços qualquer vírus, worm, bomba-relógio, spyware ou outro código, arquivo ou programa que possa ou tenha a intenção de danificar ou sequestrar a operação de qualquer hardware, software, sistema, ambiente, equipamento, ou afetar negativamente a segurança, integridade ou operação do Portal ou dos Serviços;
      5. compartilhar recursos não públicos do Portal ou dos Serviços com terceiros, exceto Clientes, quando você estiver atuando como um Provedor de Soluções;
      6. desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou traduzir qualquer software ou hardware disponibilizado em conexão ou relacionado ao Portal ou Serviços, ou tentar descobrir qualquer código-fonte de software, código-objeto ou informações proprietárias subjacentes, exceto na medida em que esta restrição é proibida pela lei aplicável;
      7. interromper, desativar ou interferir na integridade, segurança ou desempenho do Portal ou dos Serviços ou dados de terceiros nele contidos;
      8. modificar, traduzir, adaptar, mesclar ou fazer trabalhos derivados do Portal ou dos Serviços, ou usar framing, espelhar ou reproduzir a apresentação ou estrutura de navegação de qualquer parte do Portal ou dos Serviços;
      9. remover ou alterar os avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de direitos de propriedade da Seagate afixados ou contidos no Portal ou nos Serviços;
      10. realizar testes de benchmark , testes de penetração, monitoramento ou crawling de dados ou tráfego, técnicas de sobrecarga, mail bombing, broadcasting ou flooding não autorizados; ou
      11. usar os Serviços do Portal ou quaisquer dados ou materiais obtidos do Portal ou Serviços para criar um produto ou serviço competitivo, para criar um produto ou serviço que use ideias, recursos, funções ou gráficos semelhantes ao Portal ou Serviços, ou para copiar quaisquer ideias, recursos, funções ou gráficos do Portal ou dos Serviços, ou para qualquer finalidade concorrente da Seagate (incluindo benchmarking competitivo).
4. PEDIDO E PAGAMENTO
   1. Pedido de Serviços. Você pode solicitar Serviços conforme descrito abaixo e conforme detalhado nos Termos de Serviço do Provedor de Soluções. Cada documento de pedido ou cotação de Serviços oficial da Seagate emitido e aceito por você é um “Pedido”. Um Pedido pode incluir a descrição dos Serviços, compromissos mínimos, Período dos Serviços, preços, região, renovações e informações relacionadas, conforme aplicável. Seu Pedido constitui seu compromisso vinculativo para os Serviços estabelecidos no Pedido.
      1. Pedido de venda assistida. Depois de registrar sua conta no Portal, receber autorização da Seagate para ser um Provedor de Soluções e continuar para solicitar os Serviços, a Seagate poderá redirecioná-lo para uma venda assistida por meio de um representante de vendas da Seagate, devido ao tamanho de seu pedido, sua forma de pagamento selecionada ou outros critérios. Depois de receber sua solicitação de cotação, a Seagate pode fornecer uma cotação (com preço, data de início da assinatura etc.) ou solicitar informações adicionais para criar uma cotação. Ao aceitar uma cotação, você concorda em sujeitar-se a seus termos. Opções de serviços adicionais podem estar disponíveis por meio de uma venda assistida, sujeita a uma avaliação adicional.
      2. Processamento de pedidos. A Seagate pode aceitar ou rejeitar qualquer Pedido a seu critério. Os Termos de Serviço do Provedor de Soluções indicarão quando você será cobrado pelos Serviços. Quando aplicável, a Seagate fornecerá a você uma confirmação do Pedido que inclui informações de rastreamento. O comprovante de remessa da Seagate e qualquer instalação incluída, ou de disponibilização dos Serviços para você (ou para seu Usuário Autorizado ou Cliente, conforme aplicável) demonstrará o direito da Seagate de faturar e ser paga.
      3. Termos do Pedido. Se houver um conflito entre este Contrato e qualquer Pedido, os termos conflitantes do Pedido prevalecerão apenas com relação aos Serviços solicitados sob esse Pedido. Os termos de qualquer reconhecimento ou outros termos adicionais não terão efeito, a menos que acordados por escrito pela Seagate. Se a Seagate concordar por escrito com um Pedido ou Plano de Provedor de Soluções de sua Afiliada, todas as referências a "você" neste Contrato incluem sua Afiliada, sua Afiliada está sujeita a todos os termos do Contrato ou do Plano de Provedor de Soluções e você assume responsabilidade solidária por todas as obrigações relacionadas ao Contrato e aos atos e omissões de sua Afiliada, incluindo pagamento por Serviços. A Seagate fornece Serviços em diferentes países identificados aqui: https://www.seagate.com/legal/lyve-cloud/eligible-countries/ (cada um um “País Elegível”) por meio de uma Afiliada da Seagate identificada no mesmo site, que será a única Afiliada da Seagate responsável por executar os Serviços no Pedido. Com relação a cada Pedido, todas as referências à Seagate sob este Contrato devem significar a Afiliada da Seagate aplicável identificada no Pedido. Conforme usado neste Contrato, “Afiliada” significa uma entidade que, direta ou indiretamente, possui ou controla, pertence ou é controlada por, ou está sob propriedade ou controle comum com uma das partes.
   2. Preços. Você receberá o preço dos Serviços por meio do processo de pedido. Todos os preços e taxas estão em dólares dos Estados Unidos (“USD”), a menos que seja estipulado de outra forma no Pedido. Onde a legislação local exigir que você pague ou tenha permissão de pagar em uma moeda diferente de dólares dos Estados Unidos, as partes deverão cooperar de boa-fé para converter os valores a serem pagos de modo que você pague o valor correto da fatura quando o valor de pagamento for convertido de volta a dólares dos Estados Unidos ou seu equivalente no momento do pagamento. Os Termos de Serviço do Provedor de Soluções aplicáveis, seu Pedido, ou ambos, estabelecem as opções e os termos de pagamento e faturamento disponíveis para o Serviço. A Seagate pode publicar descrições de Serviços adicionais e preços atualizados online a qualquer momento. Os preços atualizados entram em vigor imediatamente para todos os novos Pedidos feitos após a alteração de preço publicada. Para quaisquer Serviços com períodos de assinatura de renovação automática, os preços do Pedido original permanecerão em vigor até que a Seagate forneça a você um aviso de preços atualizados, e os novos preços entrarão em vigor na data indicada no aviso de alteração de preço ou na data de renovação do período de assinatura aplicável imediatamente após a notificação, o que ocorrer mais tarde. Para Serviços com Períodos de Serviços de renovação automática (definidos abaixo), os preços de tabela para os Serviços (e qualquer Hardware incluído) em vigor a partir do primeiro dia do novo Período de Serviços serão aplicados durante o Período de Serviços renovado, exceto quando declarado de outra forma no Pedido.
   3. Preços e termos de pagamento. A Seagate (ou sua filial local ou Afiliada, quando aplicável, conforme indicado na fatura) calculará e cobrará de você as taxas de acordo com seu Pedido. Você deverá pagar as taxas no prazo de vencimento. Se opções de pagamento com cartão de crédito forem disponibilizadas e usadas por você, a Seagate cobrará seu cartão de crédito a cada ciclo de cobrança. Como alternativa, se a Seagate estender os termos de crédito a você, a Seagate enviará uma fatura ao final de cada período de pagamento. Você deverá pagar as faturas da Seagate de acordo com as condições de pagamento no Pedido. Se você não pagar as tarifas faturadas no prazo, a Seagate poderá cobrar uma taxa de serviço de 1,5% ao mês ou o valor máximo permitido por lei, o que for menor, até que você pague as tarifas integralmente. A falha da Seagate em cobrar seu cartão de crédito ou emitir uma fatura não isenta sua obrigação de pagar as taxas.
   4. Taxas adicionais. Taxas adicionais podem ser aplicadas dependendo do Serviço, incluindo o seguinte:
      1. Taxas mínimas de uso. Os Serviços adquiridos por você podem incluir uma taxa mínima ou compromisso de uso.
      2. Fundos insuficientes. Se a Seagate receber a cobrança de alguma taxa ou encargo de sua instituição bancária por fundos insuficientes em sua conta, você deverá pagar as taxas ou cobranças à Seagate.
      3. Taxas de Hardware. As taxas de Hardware são descritas com mais detalhes nos Termos de Serviço do Provedor de Soluções e podem incluir entrega e remessa de devolução para o Hardware solicitado e taxas adicionais para Hardware perdido ou danificado além do desgaste normal.
      4. Taxas iniciais. Taxas iniciais podem ser aplicadas a determinados Serviços, conforme declarado nos Termos de Serviço do Provedor de Soluções.
   5. Informações de pagamento com cartão de crédito. Se optar por pagar as taxas com cartão de crédito (onde aplicável), você autoriza a Seagate a cobrar as taxas do cartão de crédito que identificar no formulário de solicitação no processo de pedido. Você autoriza a Seagate a verificar se a conta tem crédito disponível para cobrir as taxas previstas. Ao pagar com cartão de crédito, você deverá fornecer informações atuais e completas sa sua conta de cartão de crédito e suas informações de contato, inclusive, se aplicável, a razão social, o endereço físico de onde usará os Serviços, seu endereço de email e números de telefone. Você deverá informar a Seagate imediatamente se houver alteração em qualquer uma dessas informações.
   6. Termos de crédito (pagamento por fatura) Para se qualificar para termos de crédito com a Seagate, você deve cumprir os seguintes requisitos: (a) fornecer comprovante documentado de identidade e endereço comercial (como um W-9 nos Estados Unidos, registro de IVA na Europa ou documento semelhante em outras jurisdições) ; (b) você deve fornecer à Seagate o histórico financeiro auditado (no mínimo, os relatórios financeiros anuais de seus dois anos fiscais mais recentes e seus quatro relatórios financeiros trimestrais mais recentes) mediante solicitação; e (c) você deve preencher e enviar uma solicitação de crédito e comprovante documentado de identidade e endereço comercial mediante solicitação. Após seu pedido de crédito inicial, você pode ser solicitado a fornecer à Seagate cópias de seu relatório anual e extratos trimestrais em até 60 dias após o encerramento de cada um de seus períodos fiscais. A Seagate pode alterar sua linha de crédito com base em alterações em seu histórico de crédito, sua condição financeira ou suas compras adicionais. Se você exceder sua linha de crédito ou não se qualificar para termos de crédito contínuo para uma compra, a Seagate poderá determinar que não pode oferecer serviços adicionais. A equipe de suporte da Seagate entrará em contato com você para iniciar o processo de obtenção de crédito da Seagate depois que você concluir seu registro para pagamento por fatura por meio do Portal.
   7. Direito de fazer consultas e investigações de crédito. Você autoriza a Seagate a fazer consultas e receber informações sobre sua experiência de crédito de outras pessoas, inserir e armazenar essas informações e divulgá-las a terceiros apropriados para fins comerciais razoáveis. A Seagate pode exigir materiais adicionais de você, como relatórios de crédito, e a Seagate pode executar avaliações de risco, incluindo verificações de crédito e fraudes e verificações criminais, em qualquer cliente. A Seagate não discriminará na aplicação de consultas de crédito e política de depósito com base em raça, cor, sexo, credo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou estado civil. Quaisquer avaliações de risco conduzidas pela Seagate ou por terceiros em nome da Seagate serão feitas em conformidade com todas as leis. A Seagate pode fazer consultas de crédito adicionais, verificações de fraude e avaliações de risco após receber o pagamento de você pelos Serviços.
   8. Custos de cobrança. Se a Seagate utilizar uma empresa de cobrança ou advogado para fazer-lhe cobrança de dinheiro, você deverá pagar os custos razoáveis da cobrança, inclusive quaisquer taxas da empresa de cobrança, honorários razoáveis do advogado e custas de arbitragem ou judiciais. Se você alterar seu número de telefone ou outras informações de contato sem notificar a Seagate, você será responsável por todos os custos (incluindo honorários advocatícios) e responsabilidades incorridas pela Seagate ou pela empresa de cobrança da Seagate como resultado de qualquer tentativa de cobrar qualquer dívida por meio do número de telefone ou informações de contato que você forneceu, incluindo quaisquer custos ou responsabilidades associados a chamadas mal direcionadas.
   9. Notas de débito. A Seagate não aceitará nenhuma nota de débito, a menos que autorizada por escrito pela Seagate. Você não tem direito a qualquer crédito obtido por meio de uma nota de débito não autorizada.
   10. Compra de Serviços de provedores de soluções. Você pode tratar com um Provedor de Soluções de Serviços autorizado da Seagate para solicitar Serviços, gerenciar seus pedidos e administrar sua conta. Todas as obrigações e responsabilidades de pagamento pelos Serviços adquiridos de um Provedor de Soluções são entre você e o Provedor de Soluções, não a Seagate. Os Provedores de Soluções não são agentes ou autorizados a vincular a Seagate. Se você adquirir Serviços de um Provedor de Soluções ou conceder a um Provedor de Soluções acesso de administrador à sua conta do Portal, você autoriza o Provedor de Soluções a solicitar e gerenciar seus Pedidos e a se comunicar com a Seagate sobre os Serviços. Você autoriza a Seagate a fornecer ao Provedor de Soluções acesso de nível administrativo à sua conta do Portal e Seus Dados (definidos na Seção 7), incluindo informações fornecidas à Seagate para configurar sua conta do Portal, solicitar Serviços, gerenciar Serviços e fornecer suporte. 
5. IMPOSTOS
   1. Impostos sobre transações. As taxas não incluirão nenhum imposto sobre transação, encargos ou tributos, tais como impostos sobre valor agregado, vendas, uso ou de retenção na fonte; ou outros tributos, cobranças, tarifas, arrecadação de direitos autorais, WEEE (Resíduos dos Equipamentos Elétricos e Eletrônicos) e custos relacionados ou equivalentes de conformidade com a legislação ambiental ou registros (sujeitos à lei local), cobranças relacionadas a qualquer diretiva de embalagem ou outras tributações, que a Seagate seja legalmente obrigada a cobrar (coletivamente “Impostos”). Você é responsável por pagar todos os Impostos, excluindo os Impostos baseados na renda da Seagate, exceto se houver uma obrigação legal sobre você para coletar tais Impostos por meio de retenção, conforme descrito abaixo. Se a Seagate tiver a obrigação legal de pagar ou recolher Impostos pelos quais você é responsável de acordo com este parágrafo, a Seagate adicionará os Impostos às suas taxas e você deverá pagar os Impostos à Seagate, a menos que forneça à Seagate um certificado de isenção fiscal válido autorizado pelo autoridade tributária apropriada. Você concorda em fornecer à Seagate sua identificação de IVA mediante solicitação onde aplicável ou necessário.
   2. Retenção de impostos. Se você for obrigado a reter Impostos de qualquer pagamento feito por você à Seagate sob este Contrato em virtude dos estatutos, leis, códigos ou regulamentos governamentais de um país no qual quaisquer Serviços sejam entregues, usados ou obtidos, você fará tais deduções no valor mínimo exigido por lei e remeterá tais Impostos às autoridades competentes em tempo hábil, e o valor devido por você sob este Contrato será aumentado de forma que os valores recebidos e retidos pela Seagate após a dedução dos Impostos sejam iguais aos valores que teriam sido recebidos e retidos pela Seagate se tais Impostos não fossem pagos. Você deverá fornecer à Seagate documentação oficial ou recibos de impostos sobre as retenções que comprovem esses Impostos e os pagamentos que possam ser exigidos pela Seagate para seus registros fiscais assim que razoavelmente possível após o pagamento à autoridade tributária aplicável e, em qualquer caso, o mais tardar quando exigido pela lei aplicável.
   3. Impostos de inventário. Você será responsável pelo pagamento de todos os impostos de inventário, impostos de propriedade pessoal ou impostos de uso decorrentes de sua posse, controle ou uso do Hardware (incluindo de seus Usuários Autorizados ou Clientes).
   4. Indenização fiscal. Você deve defender e indenizar a Seagate contra quaisquer impostos de inventário, impostos sobre propriedade pessoal ou impostos sobre uso declarados contra a Seagate decorrentes de sua posse, controle ou uso do Hardware; quaisquer impostos que você seja obrigado a pagar de acordo com esta Seção 5, mas não pague e quaisquer custos de apreensão e recuperação relacionados; e quaisquer reivindicações, causas de ação, custos (incluindo honorários advocatícios e de consultores razoáveis, juntamente com qualquer imposto aplicável sobre eles) e quaisquer outras responsabilidades de qualquer natureza relacionadas a esses impostos.
   5. Notificações de conformidade fiscal. Se você for obrigado por motivos de conformidade fiscal a notificar as autoridades fiscais relevantes que a Seagate forneceu serviços a você (como uma plataforma digital ou outros serviços sujeitos à 7a. Retificação da Diretiva 2011/16/EU do Conselho, ou ‘DAC7’), você deverá notificar a Seagate por escrito até 30 dias após o fato.
6. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
   1. Período de Serviços. O período dos Serviços é estabelecido no Pedido de Serviços com base nas opções disponíveis que você selecionar (o “Período de Serviços”). Os Termos de Serviço do Provedor de Soluções fornecem detalhes adicionais sobre o prazo e rescisão de Serviços específicos. O encerramento ou vencimento de um Período de Serviços não rescinde automaticamente este Contrato. Os Termos de Serviço do Provedor de Soluções para um Serviço podem referir-se ao Período de Serviços, um período de assinatura ou prazo de aluguel, ou similar.
   2. Cancelamento por inatividade. Se você não mantiver uma assinatura ativa de quaisquer Serviços durante os 6 meses anteriores, a Seagate poderá rescindir este Contrato (e encerrar suas contas do Portal) mediante notificação a você. Após o vencimento de todos os Períodos de Serviços e o cumprimento de suas obrigações para todos os Pedidos em sua conta, você poderá encerrar sua conta e este Contrato por meio do Portal ou entrando em contato com um representante ou agente designado pela Seagate para os Serviços.
   3. Cancelamento antecipado e taxas de cancelamento. Os Termos de Serviço do Provedor de Soluções fornecem os procedimentos e taxas para encerrar os Serviços, se houver, antes do vencimento do Período de Serviços.
   4. Cancelamento por justa causa. Qualquer uma das partes pode rescindir imediatamente este Contrato e todas as suas assinaturas de Serviços e contas do Portal se a outra parte cometer uma violação material de qualquer disposição deste Contrato, dos Termos de Serviço do Provedor de Soluções ou de qualquer Pedido, e não sanar a violação dentro de 30 dias a partir da data da notificação por escrito da parte não notificadora. A notificação da parte não notificadora deve indicar os motivos da alegada violação com detalhes suficientes para fornecer à outra parte uma oportunidade significativa de sanar a alegada violação. A Seagate pode rescindir imediatamente este Contrato mediante notificação a você se você violar os termos da Seção 3 (Uso proibido), Parágrafo 2.4 (Conformidade comercial internacional) relacionados aos requisitos de comércio internacional nos Termos de Serviço do Provedor de Soluções ou se você deixar de operar no curso normal, fizer uma cessão em benefício dos credores ou uma alienação similar de ativos, ou ficar sujeito a qualquer processo de falência, reorganização, liquidação, dissolução ou similar. A Seagate pode excluir sua conta e informações associadas sem aviso prévio se você violar o Parágrafo 2.5 ou a Seção 3 em conexão com a criação de sua conta do Portal ou de Serviço, ou se a Seagate detectar uso fraudulento de acordo com o Parágrafo 4.7.
   5. Suspensão de Serviços. A Seagate pode suspender imediatamente seu acesso ao Portal ou aos Serviços e o de seus Clientes para quaisquer contas nas quais qualquer pagamento esteja vencido. Se o pagamento não for efetuado em 10 dias após a suspensão, a Seagate poderá rescindir este Contrato e encerrar todas as suas contas. Além disso, a Seagate pode suspender imediatamente seu acesso aos Serviços se: (a) a Seagate concluir razoavelmente que os Serviços estão sendo usados para ataques de negação de serviço, spam ou atividade ilegal, ou os Serviços estão causando danos imediatos, materiais ou contínuos a qualquer pessoa, ou (b) você está violando Parágrafo 2.4 ou Seção 3 deste Contrato. A Seagate envidará todos os esforços razoáveis para limitar a suspensão ao uso ofensivo do Portal ou dos Serviços e para restabelecer o Portal e os Serviços afetados imediatamente após a resolução dos problemas que causaram a suspensão. A Seagate não será responsável perante você ou terceiros por quaisquer perdas ou reivindicações relacionadas à suspensão ou encerramento do Portal ou dos Serviços. Você permanece responsável por todas as taxas aplicáveis associadas às suas assinaturas e serviços solicitados sujeitos a e durante qualquer suspensão imposta sob este parágrafo.
   6. Efeitos do cancelamento. Seus direitos de usar o Portal e os Serviços cessarão imediatamente após o encerramento ou vencimento de sua(s) conta(s) do Portal, ou após a rescisão ou vencimento deste Contrato. Além disso, seus direitos e os direitos de seus Usuários Autorizados e Clientes de usar os Serviços cessarão imediatamente após o encerramento ou vencimento do Período de Serviços para o Serviço. Se você rescindir este Contrato ou encerrar qualquer conta do Portal sob este Contrato por qualquer motivo diferente do permitido por este Contrato ou pelos Termos de Serviço do Provedor de Soluções aplicáveis ou se a Seagate rescindir este Contrato ou encerrar qualquer Período de Serviços ou Pedido de um Serviço como resultado de sua violação ou de seu Cliente, a Seagate terá direito a todas as taxas não pagas devidas por todo o Período de Serviços de todas as contas encerradas. Se você rescindir este Contrato como resultado da violação da Seagate, todos os seus Períodos de Serviços serão automaticamente encerrados e você terá direito a um reembolso da parte proporcional de quaisquer taxas de assinatura pré-pagas por você pela parte restante de qualquer Período de Serviços não utilizado. Independentemente do motivo da rescisão, você (e seus Usuários Autorizados e Clientes) deverá devolver todo o Hardware à Seagate, conforme descrito nos Termos de Serviço do Provedor de Soluções, após o encerramento ou vencimento dos Serviços para os quais o Hardware é fornecido. Na medida permitida pela lei aplicável, (a) você renuncia ao benefício de qualquer lei ou regulamento que forneça compensação decorrente da rescisão ou falha na renovação deste Contrato e garante que sua renúncia é irrevogável e executável pela Seagate; e (b) você deve defender e indenizar a Seagate contra quaisquer reclamações ou ações declaradas por você ou seus Clientes ou Usuários Autorizados decorrentes da rescisão ou vencimento deste Contrato.
   7. Recuperação de dados antes do cancelamento. Após o encerramento ou vencimento de sua conta do Portal, deste Contrato ou do Período de Serviços aplicável, a Seagate pode desativar sua conta do Portal, desativar seu acesso aos Serviços associados e excluir Seus Dados (definido na Seção 7) dos Serviços. É sua responsabilidade garantir que você e seus Usuários Autorizados e Clientes façam backup e removam Seus Dados dos Serviços executando um apagamento completo seguro de todas as unidades antes do final do Período de Serviços e antes de devolver ou fazer manutenção de qualquer Hardware. Você ou seu Cliente deve confirmar por escrito à Seagate que seus dados foram apagados do Hardware, uma vez que o apagamento de seus dados tenha sido totalmente concluído. Os detalhes do apagamento deverão ser disponibilizados pelo Portal (ou para um agente de suporte da Seagate). Ao fornecer confirmação de apagamento de dados para a Seagate em nome de seu Cliente, você garante que obteve a confirmação de apagamento de dados do seu Cliente. A Seagate não terá nenhuma responsabilidade decorrente de qualquer dano ou perda de dados armazenados após o término do Período de Serviços ou em relação a devoluções ou manutenção de Hardware.
   8. Sem expectativa de continuação. A Seagate pode parar de oferecer quaisquer Serviços após o vencimento do seu Período de Serviços. A Seagate não tem obrigação de concordar com uma renovação ou extensão com relação a quaisquer Serviços.
7. DADOS, PRIVACIDADE, SEGURANÇA E TELEMETRIA
   1. Seus Dados. “Seus Dados” são todos os dados que você (ou suas afiliadas, agentes, Clientes ou Usuários Autorizados) fornece à Seagate por meio ou em conexão com sua(s) conta(s) do Portal ou seu uso ou revenda dos Serviços, incluindo texto, software, som, vídeo, imagens e Dados Pessoais. O armazenamento, processamento e transmissão de Seus Dados é um recurso essencial dos Serviços. Você (inclusive em nome de seus Clientes) consente que a Seagate e seus contratados e afiliados coletem, armazenem, processem e transmitam Seus Dados.
   2. Segurança. A Seagate adotou uma política de segurança por escrito que inclui salvaguardas administrativas, técnicas e físicas destinadas a proteger Seus Dados contra acesso e uso não autorizados e usará medidas razoáveis para proteger a segurança, integridade e disponibilidade dos Serviços; no entanto, qualquer conexão com a Internet oferece a oportunidade para terceiros não autorizados contornarem quaisquer precauções e obterem acesso aos Seus Dados. A Seagate não pode garantir e não garante a privacidade, segurança ou autenticidade de qualquer informação transmitida ou armazenada em qualquer sistema conectado à Internet. A menos que autorizado pela Seagate, você deve criptografar quaisquer de Seus Dados que estejam sujeitos a requisitos legais específicos ou salvaguardas em relação à segurança ou privacidade antes de transferi-los ou usá-los com os Serviços.
   3. Suas obrigações de segurança e as de seu Cliente. Não obstante as salvaguardas descritas na Seção 7.2 acima, durante a sua posse (direta ou indiretamente, como em suas instalações externas selecionadas ou instalações de co-location) dos Serviços ou Hardware ou a de seu Cliente, você ou o seu Cliente deve ter e manter recursos físicos, organizacionais e processos técnicos, padrões de segurança, diretrizes, controles e procedimentos (“Proteções Apropriadas”) para proteger Seus Dados. Você entende que uma vez que o Serviço ou Hardware esteja em sua posse ou controle físico ou de seu Cliente, a eficácia das Proteções Apropriadas para manter Seus Dados em segurança é de sua responsabilidade (e de seu Cliente). Consequentemente, a Seagate não terá nenhuma responsabilidade decorrente de qualquer dano ou perda de dados armazenados durante o Período de Serviços ou enquanto o Hardware estiver em sua posse ou controle ou de seu Cliente.
   4. Seu uso de Dados Pessoais. Este Contrato incorpora a Política de Privacidade do Lyve, localizada em https://www.seagate.com/legal-privacy/privacy-policy/. Para fins desta incorporação por referência, o uso do termo “Lyve Services” na Política de Privacidade do Lyve também inclui o Seagate Systems Leasing Services. Se você ou seu Cliente coletar, armazenar, processar ou transmitir Dados Pessoais em seu uso ou revenda de qualquer Serviço, você (e seu Cliente, se aplicável) deverá fornecer os avisos de privacidade legalmente adequados e obter todos os consentimentos necessários e possuir bases legais para o processamento de Dados Pessoais. Você deve garantir que qualquer processamento de Dados Pessoais, incluindo o processamento por meio do Portal e dos Serviços, esteja em conformidade com as leis aplicáveis e os direitos dos titulares de dados.
   5. Dados de diagnóstico e telemetria. Determinados Serviços podem armazenar dados de diagnóstico e telemetria sobre a operação do serviços, incluindo desempenho, uso, configuração e erros (“Dados de Telemetria”). Quando aplicável, os Serviços podem transmitir periodicamente os Dados de Telemetria para a Seagate. Seus Dados armazenados nos Serviços não são acessados, transmitidos ou fornecidos à Seagate como parte dos Dados de Telemetria. Os Dados de Telemetria são de propriedade da Seagate.
   6. Requisitos de conexão com a Internet. Pode ser necessário estabelecer uma conexão com a Internet para acessar e usar os Serviços. Os requisitos específicos de conexão à Internet para os Serviços são estabelecidos nos Termos de Serviço do Provedor de Soluções aplicáveis.
   7. Monitoramento e gravação. A Seagate e seus agentes podem monitorar e gravar qualquer chamada telefônica ou voz, dados ou imagens transmitidas à Seagate por você ou seus Usuários Autorizados ou Clientes, ou transmitidas usando seus números de telefone, endereços de email, credenciais ou informações de sua conta.
8. GARANTIAS LIMITADAS; ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE; ATIVIDADES DE ALTO RISCO
   1. Garantia limitada de funcionalidade. A Seagate garante a você que os Serviços fornecerão a funcionalidade descrita nos Termos de Serviço do Provedor de Soluções em todos os aspectos materiais durante o Período de Serviço dos Serviços. Os Termos de Serviço do Provedor de Soluções para um Serviço específico podem incluir termos de garantia adicionais, exceções e isenções de responsabilidade. Exceto conforme disposto neste Contrato, a Seagate não diminuirá significativamente a funcionalidade dos Serviços durante o Período de Serviços.
   2. Garantias de terceiros. As garantias neste Contrato aplicam-se apenas aos Serviços e Hardware incluídos nos Serviços. Os produtos e serviços de terceiros podem ser licenciados e garantidos de acordo com contratos separados por escrito de terceiros.
   3. Exceções de garantia. As garantias neste Contrato não se aplicam e a Seagate não terá qualquer responsabilidade por quaisquer defeitos, interrupções, erros ou falhas causados por: (a) uso dos Serviços que não esteja em conformidade com este Contrato, os Termos de Serviço do Provedor de Soluções (incluindo a documentação do usuário), o Pedido ou a lei aplicável; (b) credenciais perdidas, esquecidas ou inacessíveis; (c) acidente, abuso, negligência, impacto, descarga eletrostática ou desmagnetização, ou calor ou umidade além das especificações com relação ao Hardware; (d) instalação, operação, manutenção ou modificação impróprias ou não autorizadas; ou (e) mau funcionamento causado por equipamentos, redes ou sistemas fora do controle da Seagate, incluindo suas Soluções. As garantias neste Contrato não se aplicam aos Seus Dados ou quaisquer outros dados, ou qualquer integridade ou perda de dados, ou custos relacionados à recuperação e devolução de quaisquer dados. A Seagate não garante a total segurança, acessibilidade ou inalterabilidade dos Seus Dados. As garantias neste Contrato serão anuladas se os números de série, etiquetas, tampas, lacres ou componentes de qualquer Hardware forem removidos, danificados ou adulterados.
   4. Recursos. Se os Serviços ou o Hardware incluído não cumprirem materialmente com a garantia especificada neste Contrato, a Seagate envidará todos os esforços razoáveis para reparar, substituir ou modificar os Serviços para torná-los em conformidade material com a garantia. Inicialmente, você deve notificar a Seagate sobre problemas de não conformidade por meio do menu de suporte no Portal em até 30 dias após descobrir o problema. Se a Seagate não conseguir colocar os Serviços fora de conformidade em conformidade material com a garantia dentro de 30 dias após sua notificação por escrito, qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato por justa causa conforme o Parágrafo 6.4; no entanto, o direito de rescindir existe apenas enquanto a não conformidade material existir sem resolução. Este Parágrafo 8.4 estabelece as únicas obrigações da Seagate e seus únicos recursos para qualquer falha no cumprimento de quaisquer garantias fornecidas pela Seagate.
   5. Suas garantias. Você garante que você (e seus licenciadores conforme aplicável) possui todos os direitos sobre Seus Dados (incluindo Feedback, definido abaixo) e que você tem todos os direitos necessários para conceder os direitos que pretende conceder sob este Contrato e os Termos de Serviço do Provedor de Soluções. Você garante que o uso de Seus Dados (incluindo os de seus Usuários Autorizados) não violará os termos deste Contrato ou os Termos de Serviço do Provedor de Soluções.
   6. ISENÇÕES DE GARANTIA. Exceto pela garantia limitada feita pela Seagate nesta Seção 8 (conforme complementada por quaisquer garantias adicionais feitas pela Seagate nos Termos de Serviço do Provedor de Soluções aplicáveis), a Seagate fornece o Portal, os Serviços e o Hardware a você “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Esta é a única garantia oferecida pela Seagate para o Portal, Serviços e Hardware. A Seagate não faz declarações ou garantias, exceto conforme descrito nesta Seção 8. A Seagate se isenta de todas as outras garantias relacionadas ao Portal, aos Serviços e ao Hardware, sejam elas expressas, implícitas, estatutárias ou em qualquer outra disposição deste Acordo ou comunicação com você, incluindo quaisquer garantias de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos de terceiros. A Seagate se isenta de quaisquer garantias decorrentes do curso da negociação ou do desempenho. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável e sujeita ao Parágrafo 12.6 (Exclusões), a Seagate não será responsável por qualquer inconveniente, perda, responsabilidade ou dano resultante de qualquer interrupção dos Serviços.
   7. ATIVIDADES DE ALTO RISCO PROIBIDAS. Os Serviços não são à prova de falhas e não são projetados ou destinados ao uso em atividades de alto risco (como na operação de instalações nucleares, sistemas de aeronaves, controle de tráfego aéreo, máquinas de suporte à vida, sistemas de armas) ou qualquer ambiente que exija desempenho à prova de falhas ou em que um erro ou interrupção nos Serviços possa levar a danos graves a negócios, pessoas, propriedades ou meio ambiente (“Atividades de Alto Risco”). Você assume os riscos de quaisquer danos resultantes do uso do Portal ou de Serviços em conexão com Atividades de Alto Risco.
9. DIREITOS DE PROPRIEDADE
   1. Nenhum direito transferido. Exceto conforme disposto neste Contrato, a Seagate não concede ou transfere a você ou a seus Usuários Autorizados ou Clientes quaisquer direitos ou interesses em quaisquer patentes, direitos autorais, direitos de criações novas, design industrial, marcas registradas, marcas de serviço, segredos comerciais ou outra forma de propriedade intelectual ( “Direitos de Propriedade”) relativos ao Portal ou Serviços.
   2. Seus Dados. Exceto conforme disposto neste Contrato, você não concede nem transfere nenhum direito de propriedade à Seagate sobre Seus Dados. Você concede à Seagate e seus contratados e afiliados uma licença não exclusiva e revogável para coletar, armazenar, processar, criptografar, transmitir, acessar, usar, duplicar, reproduzir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados de Seus Dados conforme necessário para fornecer o Portal e os Serviços a você e a seus Usuários Autorizados e Clientes.
   3. Software. O Software é licenciado, não vendido. Qualquer software que seja incluído ou faça parte dos Serviços pode estar sujeito a um acordo de licença de usuário final separado. Você deve cumprir e garantir que seus Usuários Autorizados e Clientes cumpram os termos de todos os acordos de licença de usuário final incluídos nos Termos de Serviço (ou nos Termos de Serviço do Provedor de Soluções, conforme aplicável a Provedores de Soluções) ou que acompanham os Serviços (“EULAs”). Após qualquer rescisão deste Contrato, seus direitos sob todos os EULAs também serão rescindidos, exceto na medida em que o EULA indique o contrário.
   4. Sem cópia, modificação ou engenharia reversa. Você não deve copiar, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou fazer trabalhos derivados do Portal, Hardware ou Serviços. Você deve garantir que seus clientes cumpram este parágrafo. Quaisquer modificações, trabalhos derivados ou aprimoramentos não autorizados são de propriedade da Seagate; e você, e você em nome de seus Usuários Autorizados e Clientes, por meio deste documento cede irrevogavelmente à Seagate todas as modificações, trabalhos derivados ou aprimoramentos e todos os Direitos de Propriedade neles contidos.
   5. Avisos de propriedade. Você e seus Clientes não devem remover ou ocultar quaisquer avisos de propriedade incorporados, marcados ou afixados no Portal, Hardware ou Serviços.
   6. Feedback. Se você ou seus Usuários Autorizados ou Clientes fornecerem à Seagate sugestões de aprimoramentos ou melhorias, recursos ou outros comentários relacionados ao Portal, Hardware ou Serviços ("Feedback"), você e seus Clientes concordam que a Seagate pode usar o Feedback sem restrições para qualquer outra finalidade relacionada aos negócios da Seagate. Você, por meio deste documento, cede irrevogavelmente à Seagate todo Feedback e todos os direitos de propriedade nele contidos, sem compensação adicional a você. Você deve garantir que seus Usuários Autorizados e Clientes também atribuam irrevogavelmente à Seagate todo Feedback e direitos de propriedade nele contidos.
   7. Ordem de penhora, falência, cessão a credores. Se você ficar sujeito a uma ordem de penhora, falência, liquidação, cessão em benefício de credores ou alienação semelhante de bens, você deverá notificar o oficial de justiça que aplica a penhora, responsável pela insolvência e administrador que a Seagate possui todos os direitos de propriedade relacionados ao Portal, Serviços e qualquer hardware incluído.
10. CONFIDENCIALIDADE.
    1. Informações confidenciais. Para os fins deste Contrato, "Informações Confidenciais" significa todas as informações não públicas relacionadas a qualquer uma das partes (você ou a Seagate) que estejam claramente marcadas ou identificadas por escrito como confidenciais no momento da divulgação ou que devam ser razoavelmente consideradas confidenciais devido à natureza da informação ou as circunstâncias em torno de sua divulgação. As Informações Confidenciais incluem informações não públicas sobre o Portal e os Serviços, os preços, tecnologia proprietária de cada parte, processos de negócios e informações técnicas de produtos e quaisquer comunicações entre as partes sobre o Portal ou os Serviços. Não obstante o disposto anteriormente, a definição de Informações Confidenciais não se aplica aos Seus Dados. No entanto, Seus Dados são tratados de acordo com as Seções 7 e 9 acima e os Dados Pessoais são tratados e protegidos de acordo com a Política de Privacidade do Lyve e de acordo com o Acordo de Privacidade de Dados do Lyve (se houver) mencionado nos Termos de Serviço do Provedor de Soluções.
    2. Não divulgação e não uso. O destinatário das Informações Confidenciais não deve usar as Informações Confidenciais, exceto conforme necessário para cumprir suas obrigações ou exercer seus direitos sob o Contrato. O destinatário deve proteger as Informações Confidenciais da outra parte contra divulgação a terceiros sem o consentimento da outra parte; no entanto, a Seagate pode compartilhar e divulgar suas Informações Confidenciais conforme acordado por você e conforme você instruir ou consentir por meio dos Serviços. O destinatário pode divulgar as Informações Confidenciais da outra parte aos funcionários, agentes e contratados do destinatário que precisem saber as informações para exercer os direitos do destinatário e cumprir as obrigações do destinatário sob este Contrato, desde que o funcionário ou agente esteja sob o dever de forma confidencial substancialmente semelhante ao dever neste Contrato.
    3. Exceções. As Informações Confidenciais não incluem nenhuma informação que: (a) a parte receptora sabia antes de recebê-la sob este Contrato; (b) torna-se publicamente disponível sem violação deste Contrato; (c) seja recebida de outra pessoa sem obrigação de confidencialidade ou violação deste Contrato; (d) seja divulgada pela parte divulgadora a outra sem obrigação de confidencialidade; (e) seja desenvolvida de forma independente pela parte receptora sem ter acesso às Informações Confidenciais; (f) são dados agregados ou anonimizados (como Dados de Telemetria) relativos ao seu uso dos Serviços que não contêm quaisquer Dados Pessoais ou informações específicas do cliente; ou (g) é Feedback.
    4. Divulgações compelidas. A obrigação de confidencialidade não impede nenhuma das partes de cumprir qualquer ordem legal que obrigue a divulgação de Informações Confidenciais; no entanto, a parte sob o pedido deve fazer tentativas razoáveis de notificar a outra parte para permitir que ela tente limitar a divulgação exigida das Informações Confidenciais.
    5. Vencimento. A obrigação de confidencialidade prevista neste Contrato expira três anos após a data de divulgação das Informações Confidenciais.
    6. Outros acordos. As partes podem entrar em acordos separados de não divulgação que regem divulgações específicas. No caso dos termos que regerem uma disposição específica serem mais restritivos do que os termos deste Contrato, os termos mais restritivos controlarão a disposição específica.
    7. Publicidade. Nenhuma das partes pode emitir qualquer comunicado à imprensa ou outra publicidade referente a este Contrato sem a aprovação por escrito da outra parte.
11. DEFESA E INDENIZAÇÃO
    1. Defesa da Seagate contra reivindicações de terceiros. A Seagate defenderá e indenizará você contra: (a) todas as reivindicações de violação de terceiros apresentadas contra você, alegando que seu uso dos Serviços infringe qualquer direito autoral, segredo comercial ou patente dos Estados Unidos de terceiros, e (b) quaisquer reivindicações de terceiros apresentadas contra você na medida relacionada a ferimentos pessoais ou danos tangíveis à propriedade causados por negligência grave da Seagate.
    2. Pré-requisitos processuais. A obrigação da Seagate de defender e indenizar você está sujeita à condição de que você: (a) notifique a Seagate por escrito dentro de 30 dias após tomar conhecimento da reivindicação; (b) conceda à Seagate autoridade exclusiva e controle da defesa ou acordo da reivindicação; e (c) forneça todas as informações e assistência razoáveis solicitadas pela Seagate para lidar com a defesa ou acordo da reivindicação.
    3. Exceções. A Seagate não terá nenhuma obrigação de defender ou indenizar você por qualquer violação ou outra reivindicação decorrente de: (a) sistemas ou ofertas que não sejam da Seagate, suas Soluções, quaisquer terceiros ou Conteúdo de Terceiros, ou a combinação dos Serviços com suas Soluções ou qualquer sistema ou oferta que não seja da Seagate ou qualquer um de seus componentes ou qualquer Conteúdo de Terceiros; (b) qualquer modificação nos Serviços não feita pela Seagate ou não feita com autorização por escrito da Seagate; (c) o uso de uma versão anterior dos Serviços ou parte deles sujeita a uma reivindicação de infração nos termos do Parágrafo 11.1(a) quando a Seagate forneceu uma versão atualizada, substituições ou modificações dos Serviços para torná-los não infratores; (d) qualquer uso dos Serviços em violação deste Contrato ou para fins não contemplados por este Contrato ou seu uso pretendido; (e) conformidade da Seagate com uma especificação ou projeto fornecido por você; ou (f) qualquer uso dos Serviços em Atividades de Alto Risco ou violação de quaisquer leis.
    4. Obrigação de modificar ou obter direitos. Se a Seagate determinar que você ou seus Usuários Autorizados ou Clientes provavelmente serão impedidos de usar os Serviços devido a uma reivindicação de violação, então, a critério da Seagate, a Seagate deverá: (a) substituir os Serviços infratores reivindicados por produtos ou serviços funcionalmente equivalentes e não infratores; (b) tentar obter os direitos necessários para permitir que a Seagate conceda a você o direito de usar os Serviços; ou (c) modificar ou substituir os Serviços para torná-los não infratores. Se a Seagate não conseguir obter uma opção na frase anterior em termos comercialmente razoáveis, conforme determinado pela Seagate, a Seagate poderá rescindir este Contrato ou encerrar os Serviços afetados e, após a rescisão, você terá direito a um reembolso da parte proporcional de quaisquer taxas de assinatura pré-pagas por você pela parte restante do período de assinatura não utilizado.
    5. Indenização por você. Você deve defender e indenizar a Seagate contra reivindicações decorrentes ou relacionadas a: (a) quaisquer violações de leis relacionadas ao uso do Portal, Hardware ou Serviços por você ou por seus Usuários Autorizados ou Clientes; (b) violação real ou alegada dos direitos de propriedade de terceiros, exceto na medida em que a violação seja coberta pelas obrigações de indenização da Seagate, conforme estabelecido no Parágrafo 11.1 acima; (c) atos ou omissões que causem danos pessoais ou danos tangíveis à propriedade; (d) suas Soluções; e (e) qualquer uma das exceções de indenização previstas no Parágrafo 11.3 acima. A Seagate concederá a você autoridade e controle exclusivos da defesa ou acordo da reivindicação, e a Seagate fornecerá todas as informações e assistência razoáveis solicitadas por você para lidar com a defesa ou acordo de qualquer reivindicação.
    6. OBRIGAÇÃO INTEGRAL. As obrigações de indenização da Seagate estabelecidas neste Contrato e nos Termos de Serviço do Provedor de Soluções aplicáveis são a obrigação e responsabilidade integral da Seagate decorrentes ou relacionadas a reivindicações de terceiros.
12. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
    1. LIMITAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE RESPONSABILIDADE. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável e sujeita às exclusões estabelecidas no Parágrafo 12.6 abaixo, a responsabilidade agregada máxima da Seagate e seus fornecedores decorrente ou relacionada a este Contrato, o Portal, o Hardware e quaisquer Serviços, seja com base em violação ou repúdio de contrato, violação de garantia, negligência, ato ilícito, dever estatutário ou qualquer outra teoria, não excederá os danos diretos finalmente concedidos até US$ 5.000, ou as taxas pagas ou a pagar por você pelos Serviços aplicáveis dos quais surgiu a responsabilidade nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade, o que for maior.
    2. EXCLUSÃO DE DANOS CONSEQUENCIAIS. As taxas de assinatura e serviço não incluem consideração pela assunção por qualquer uma das partes do risco de danos incidentais ou consequenciais da outra parte. Em nenhum caso, qualquer uma das partes ou seus respectivos fornecedores ou Afiliados serão responsáveis perante qualquer pessoa por lucros cessantes, perda de receita ou por danos incidentais, consequentes, punitivos, de cobertura, especiais, de confiança ou exemplares, incluindo danos sofridos devido à perda de dados ou custos de aquisição de bens substitutos. Na extensão máxima permitida por lei, nenhuma das partes será responsável por danos indiretos de qualquer tipo, seja como for causado, seja por violação de garantia, violação ou repúdio de contrato, negligência ou qualquer outra causa legal de ação relacionada a este Acordo, independentemente se qualquer uma das partes foi avisada da possibilidade de tais danos. As isenções de responsabilidade estabelecidas neste Parágrafo 12.2 não se aplicam ou limitam sua responsabilidade por (a) qualquer violação de quaisquer licenças ou direitos concedidos em quaisquer Termos de Serviço do Provedor de Soluções ou sua violação ou apropriação indevida de seus Usuários Autorizados ou Clientes de quaisquer Direitos de Propriedade da Seagate, ou (b) violação sua ou de seus Usuários Autorizados da Seção 3 (Uso Proibido), Seção 7 (Dados, Privacidade, Segurança e Telemetria) ou Seção 10 (Confidencialidade) deste Acordo.
    3. Produto gratuito. A Seagate não terá nenhuma responsabilidade (inclusive por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, punitivos, de cobertura especial e exemplares de confiança) em relação a ofertas, serviços e código que a Seagate fornece ou disponibiliza gratuitamente ou sem obrigação de pagamento, o que inclui o Portal, sujeito às exclusões do Parágrafo 12.6 abaixo.
    4. Backup de dados e nenhuma responsabilidade por dados perdidos. Os Serviços não substituem a necessidade de você manter backups de dados regulares ou arquivos de dados redundantes. A SEAGATE NÃO TEM OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA, ALTERAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DANO, CORRUPÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE SEUS DADOS. A Seagate não será responsável por dados perdidos ou pelo valor de dados perdidos em nenhuma circunstância, sujeito às exclusões do Parágrafo 12.6 abaixo.
    5. Propósito das limitações. O propósito essencial desta Seção 12 é limitar a responsabilidade em potencial das partes oriunda deste Contrato. As limitações nesta Seção 12 são parte integrante do valor das taxas cobradas pelos Serviços; se a Seagate assumisse qualquer responsabilidade adicional, as taxas seriam substancialmente mais altas. Os limites nesta Seção 12 se aplicarão não obstante quaisquer outras disposições deste Contrato ou a falha de qualquer recurso de sua finalidade essencial.
    6. Exclusões. Algumas leis e países não permitem a exclusão de garantias implícitas, isenções de responsabilidade ou limitações de responsabilidade por danos acidentais ou consequentes ou má conduta intencional ou negligência grave; as limitações de responsabilidade e isenções de responsabilidade neste Contrato serão aplicadas somente na medida permitida pela lei aplicável.
13. AUDITORIAS
    1. Auditorias. A Seagate e seus auditores independentes têm o direito, mediante notificação razoável a você, de examinar seu uso e o uso de seus Usuários Autorizados ou Clientes do Portal e dos Serviços para verificar a conformidade com este Contrato. Se a auditoria identificar uso não autorizado, você deverá pagar imediatamente à Seagate quaisquer taxas adicionais devidas à Seagate e os custos razoáveis de condução da auditoria.
14. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
    1. Leis aplicáveis e foro. Com base na parte contratada da Seagate, as leis aplicáveis estabelecidas abaixo regem este Contrato, independentemente de quaisquer regras de conflito de leis. Cada parte concorda com a jurisdição pessoal e local dos árbitros (incluindo as instalações no Parágrafo 14.5) e tribunais (quando aplicável), identificados abaixo. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este Contrato.

    Parte contratante da Seagate	Leis aplicáveis	Local:
    Seagate Technology LLC	as leis do Estado da Califórnia, EUA	árbitros e tribunais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia
    Seagate Technology (Netherlands) B.V.	as leis da Holanda	árbitros e tribunais localizados na Holanda
    Nippon Seagate, Inc.	as leis de Singapura	árbitros e tribunais localizados em Singapura
    Lyve (SG) Pte. Ltd.	as leis de Singapura	árbitros e tribunais localizados em Singapura

    2. Processo arbitral. A menos que seja proibido por lei, qualquer disputa entre a Seagate e você será resolvida por meio de arbitragem individual, incluindo qualquer reivindicação ou controvérsia relacionada à Seagate, ao Contrato, ao Portal ou aos Serviços. Estas disposições de arbitragem são regidas pela Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos. Conforme usado com relação às disposições de arbitragem neste Contrato, “Seagate” significa a Seagate e qualquer um de seus predecessores, sucessores, cessionários, matrizes, subsidiárias e Afiliadas, e cada um de seus respectivos executivos, diretores, funcionários e agentes; e “você” significa você e quaisquer usuários ou beneficiários dos Serviços.
    3. Direito de acionar no Juizado Especial Cível. Como exceção à disposição de arbitragem neste Contrato, a Seagate ou você pode optar por ter uma ação ouvida em um Juizado Especial Cível na área onde você acessa o Portal ou recebe os Serviços se a reivindicação não for agregada à reivindicação de qualquer outra pessoa ou entidade e se o valor em controvérsia estiver devidamente dentro da jurisdição do Juizado Especial Cível.
    4. Direito de recusa. Se você não deseja arbitrar disputas, pode se recusar a ter suas disputas arbitradas notificando a Seagate, dentro de 30 dias após a ativação de sua conta do Portal, pelo email corporatecontracts@seagate.com ou por escrito por correio para Seagate Technology LLC, Attn: Arbitration Opt-Out, 47488 Kato Rd, Fremont, CA, 94538, EUA. Qualquer recusa enviada após 30 dias não será considerada efetiva. Sua notificação por escrito deve incluir seu nome, endereço e número da conta, bem como uma declaração clara de que você não deseja resolver disputas com a Seagate por meio de arbitragem. Sua decisão de recusar esta cláusula de arbitragem não terá efeito adverso em seu relacionamento com a Seagate ou em seu direito de acessar e usar o Portal ou os Serviços. Você deve cancelar separadamente cada conta do Portal pela qual recebe os Serviços.
    5. Inicialização do procedimento de arbitragem, instalações, notificação, honorários. A parte que inicia o processo de arbitragem pode abrir um caso junto ao centro de arbitragem identificado abaixo para o território aplicável, as instalações são listadas em ordem decrescente de precedência caso qualquer disputa envolva mais de um território: (a) instalação da Associação Americana de Arbitragem (www.adr.org) em San Jose, Califórnia, para disputas decorrentes das Américas; (b) Centro de Arbitragem Internacional em Amsterdã, Holanda, para disputas decorrentes da EMEA; e (c) Centro Internacional de Arbitragem de Singapura em Singapura para disputas decorrentes da APAC ou do Japão. Você pode enviar qualquer notificação necessária ou desejada à Seagate por correio para Seagate Technology LLC, Attn: Legal/Litigation Dept, 47488 Kato Rd., Fremont, CA, 94538, EUA. A arbitragem será administrada de acordo com as regras de arbitragem comercial do árbitro (exceto quando a lei obrigatória aplicável determinar que as regras de arbitragem do consumidor devem ser aplicadas), conforme modificado por estas disposições de arbitragem. Se houver um conflito entre as regras do árbitro e as disposições de arbitragem neste Contrato, o termo conflitante neste Contrato prevalecerá. Se o árbitro não administrar o processo de arbitragem, as partes acordarão em uma organização de arbitragem substituta, ou se as partes não chegarem a um acordo, as partes deverão peticionar mutuamente a um tribunal de jurisdição apropriada para nomear uma organização de arbitragem que administrará um processo sob as disposições de arbitragem neste Acordo. A arbitragem será resolvida por um único árbitro.  O árbitro honrará as reivindicações de privilégio reconhecidas por lei e tomará medidas razoáveis para proteger as informações confidenciais ou proprietárias de cada parte. O árbitro emitirá uma decisão fundamentada por escrito que explique as descobertas e conclusões essenciais do árbitro. A sentença do árbitro pode ser registrada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes somente se necessário para fins de execução da sentença do árbitro. A sentença de um árbitro que tenha sido totalmente cumprida não será registrada em nenhum tribunal. Cada parte será responsável por suas próprias taxas e custos, exceto se estabelecido de outra forma nas regras de arbitragem comercial do árbitro. Você pode contratar um advogado para representá-lo na arbitragem. Você é responsável pelos honorários advocatícios e custos adicionais e só pode recuperar os honorários e custos advocatícios na arbitragem na medida em que poderia no tribunal se a arbitragem for decidida a seu favor. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, a Seagate pagará todas as taxas e custos que a Seagate é obrigada por lei a pagar.
    6. Renúncia de ações coletivas e tutela coletiva. Você renuncia ao direito de quaisquer reivindicações serem arbitradas ou litigadas em uma ação coletiva, conjunta ou consolidada ou envolvendo reivindicações apresentadas em uma suposta capacidade representativa em nome do público em geral (como um procurador-geral particular), outros assinantes ou outras pessoas ou entidades. O árbitro pode conceder reparação apenas em favor da parte individual que busca reparação e apenas na medida necessária para fornecer reparação garantida pela reivindicação dessa parte individual. O árbitro não pode conceder reparação a favor ou contra qualquer pessoa que não seja parte. O árbitro não pode consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa ou entidade e não pode presidir sobre nenhuma forma de processo representativo ou de classe. Esta renúncia de ações coletivas ou tutela coletiva é uma parte essencial desta cláusula de arbitragem e não pode ser removida dela.
    7. Dispensa do julgamento por júri. A Seagate e você renunciam ao direito a um julgamento por júri para qualquer reivindicação decorrente deste Contrato, do Portal ou dos Serviços, seja em tribunal ou em arbitragem.
    8. Exceção para a Lei Geral de Procuradores Privados da Califórnia. Você pode buscar reparação em um tribunal para uma reivindicação decorrente da Lei Geral de Procuradores Privados da Califórnia (“PAGA”), desde que a reivindicação satisfaça todos os critérios exigidos para tutela de acordo com a PAGA.
    9. Exceção para reivindicações de propriedade intelectual. Qualquer uma das partes pode buscar reparação em um tribunal para uma reivindicação relacionada à execução, violação ou validade de segredos comerciais, patentes, direitos autorais ou marcas registradas.
    10. Limitação de tempo. Sujeito à lei aplicável, qualquer reivindicação ou ação oriunda deste Contrato deve ser iniciada até 2 anos após a ocorrência dos eventos que deram origem à reivindicação, caso contrário, a reivindicação será prescrita permanentemente.
    11. Aviso importante para assinantes da Califórnia. Se você ou seu Cliente for um assinante na Califórnia e tiver uma reivindicação relacionada ao Portal, aos Serviços ou a este Contrato, poderá registrar uma reivindicação no Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia ligando para 1-800-952-5210 ou escrevendo para a Divisão de Informações ao Consumidor, 1625 North Market Boulevard, Suite N-112, Sacramento, CA 95834, desde que sua reivindicação satisfaça os requisitos estabelecidos pelo Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia.
15. ALTERAÇÕES
    1. Alterações nos Serviços. A Seagate pode alterar ou descontinuar o Portal ou qualquer Hardware ou Serviços de tempos em tempos. A Seagate envidará todos os esforços comercialmente razoáveis para notificar você com 30 (trinta) dias de antecedência caso a Seagate interrompa a funcionalidade material de um Serviço que você ou seus Usuários Autorizados ou Clientes estejam usando. O aviso não será necessário se o aviso ou o período de aviso:
       1. representaria um risco de segurança ou daria origem a uma possível reivindicação de violação de propriedade intelectual em conexão com o Portal ou Serviços;
       2. seja econômica ou tecnicamente onerosa; ou
       3. faria com que a Seagate violasse as leis aplicáveis. Se um Serviço foi retirado e está no fim de sua vida útil, sujeito aos Termos de Serviço do Provedor de Soluções, você e a Seagate terão o direito de cancelar a assinatura ou Serviço afetado e você terá direito a um reembolso da parte proporcional de quaisquer taxas de assinatura pagas por você pela parte restante do Período de Serviços não utilizado.
    2. Alterações neste Contrato. A Seagate pode modificar este Contrato (incluindo quaisquer referências a contratos ou políticas) a qualquer momento, sujeito ao Parágrafo 15.1 acima, publicando uma versão revisada no site da Seagate ou notificando você de acordo com o Parágrafo 16.7. Sujeito ao período de aviso anterior, os termos modificados entrarão em vigor após a publicação ou, se a Seagate notificar você por escrito, conforme indicado na notificação. Ao continuar a usar o Portal ou os Serviços após a data efetiva de quaisquer modificações neste Contrato, você e seus Clientes concordam em sujeitar-se aos termos modificados. É sua responsabilidade acessar o site da Seagate regularmente para verificar as modificações neste Contrato. A Seagate modificou este Contrato pela última vez na data indicada na parte superior deste Contrato.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Cessão. Você não deve atribuir este Contrato ou qualquer direito ou interesse sob este Contrato, ou delegar qualquer obrigação sob este Contrato a qualquer outra parte. Qualquer tentativa de atribuição ou delegação é nula. A Seagate pode atribuir ou transferir este Contrato e quaisquer direitos ou obrigações sob este Contrato para qualquer afiliada da Seagate ou para outra parte em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de substancialmente todos os ativos aos quais o Portal ou os Serviços se relacionam, com notificação por escrito para você.
    2. Sem direitos de terceiros. Não há beneficiários terceiros deste Contrato. Somente as partes indicadas no presente Contrato terão quaisquer direitos ou recursos conforme este Contrato. Somente a parte contratante da Seagate identificada no parágrafo introdutório deste Contrato terá obrigações com relação às suas contas de Portal e Serviços, a menos que você compre de um Provedor de Soluções, caso em que o contrato entre você e seu Provedor de Soluções estabelece os respectivos direitos e obrigações entre vocês. As faturas da Seagate refletirão a parte da Seagate responsável por sua conta de Serviços aplicável durante o período de cobrança aplicável.
    3. Força maior. Nenhuma das partes será responsável perante a outra pelo não cumprimento deste Contrato, na medida em que seu cumprimento seja atrasado por circunstâncias além de seu controle razoável e não seja devido a sua culpa ou conta de acordo com a lei aplicável.
    4. Autonomia das cláusulas; vigência. Todas as obrigações que, por seus termos ou natureza, sobreviverem à rescisão deste Contrato continuarão até serem totalmente cumpridas, incluindo todas as obrigações relacionadas a pagamento e qualquer Hardware não devolvido. Os termos deste Contrato são autônomos. Se qualquer disposição for inexequível por algum motivo, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida, e o Contrato permanecerá válido.
    5. Língua inglesa. Este Contrato foi redigido em inglês. Todas as comunicações e procedimentos devem ser conduzidos em inglês. Se este Contrato for traduzido, a versão original em inglês deste Contrato prevalecerá.
    6. Acordo integral. Este Contrato e os documentos nele referidos constituem o acordo integral entre você e a Seagate com relação a este assunto. Este Contrato exclui qualquer um dos seus termos e condições gerais contidos em qualquer ordem de compra ou outro documento emitido por você. Mas se você for parte de um contrato de cliente assinado ativo existente com a Seagate que rege seu acesso ao Portal e a compra de Serviços (“Contrato Existente”), o Contrato Existente prevalecerá até que expire ou seja rescindido.
    7. Avisos legais. Exceto conforme permitido neste Contrato, todos os avisos legais e outras comunicações entre as partes em conexão com este Contrato, o Portal e os Serviços devem ser feitos por escrito, entregues nos endereços designados no Pedido (incluindo seu endereço de email designado para avisos para você). Todos os avisos legais à Seagate devem ser enviados por escrito para corporatecontracts@seagate.com com cópia para “Legal Notices” no endereço aplicável para a parte contratante da Seagate identificada no parágrafo introdutório deste Contrato.
    8. Sem renúncia. Exceto conforme definido neste documento, a falha ou atraso de uma das partes de exercer algum de seus direitos conforme este Contrato não será considerado uma renúncia desses direitos.
    9. Direitos do governo dos Estados Unidos. Este Parágrafo 16.9 se aplica se você for ou representar o governo dos Estados Unidos, ou se o governo dos Estados Unidos for um Cliente ou um Usuário Autorizado. Os Serviços são fornecidos ao governo dos Estados Unidos como “itens comerciais”, “software de computador comercial”, “documentação de software de computador comercial” e “dados técnicos” com os mesmos direitos e restrições geralmente aplicáveis aos Serviços. Se os Serviços ou estes termos não atenderem às necessidades do governo dos Estados Unidos ou estiverem inconsistentes em qualquer respeito com a lei federal, você deverá imediatamente descontinuar o uso dos Serviços pelo governo dos Estados Unidos. Os termos “itens comerciais”, “software de computador comercial”, “documentação de software de computador comercial” e “dados técnicos” são definidos no Regulamento de Aquisição Federal e Suplemento do Regulamento de Aquisição Federal de Defesa.
    10. Práticas comerciais éticas. Você deve manter políticas e procedimentos por escrito exigindo que seus funcionários e contratados cumpram todas as leis aplicáveis relativas a suborno, corrupção, antitruste, lei de concorrência, lei antimonopólio, antilavagem de dinheiro, privacidade, confidencialidade, práticas ambientais, práticas de mão de obra, saúde e segurança e outras leis relacionadas a práticas comerciais éticas. Você deve treinar seus funcionários para exercer práticas comerciais éticas e fornecer prova de suas políticas, procedimentos e treinamento à Seagate mediante solicitação. A Seagate pode cancelar este Contrato imediatamente se você violar qualquer disposição deste parágrafo.
    11. Transações comerciais eletrônicas. As partes podem trocar documentos eletrônicos em vez de ordens de compra impressas, confirmações de pedidos, pedidos de alteração, faturas, previsões ou documentos semelhantes. As partes não devem contestar a aplicabilidade ou suficiência legal de documentos eletrônicos com base no fato de que eles não cumprem o Estatuto de Fraudes ou leis semelhantes que exigem que os contratos sejam feitos por escrito, como UCC Seção 2-201 ou seu equivalente em lei estadual; no entanto, nenhuma das partes está proibida de afirmar que um documento eletrônico é inválido por qualquer motivo que invalide um documento escrito.

Versão: 8 de janeiro de 2024