Termos de comércio eletrônico e RMA da Seagate

Os seguintes termos e condições (inclusive os termos e condições nos hiperlinks abaixo) (coletivamente, "Termos") controlam:

- Comércio eletrônicoQualquer compra de produtos ou serviços ("Produtos") fabricados ou distribuídos pela Seagate Technology LLC ou por suas empresas afiliadas, inclusive aquelas que operam sob os nomes ou marcas LaCie ou Maxtor ("Seagate"), por meio do site www.seagate.com, www.lacie.com ou do site de qualquer outra afiliada da Seagate e de quaisquer subdomínios do precedente (coletivamente, o "Site"); e

- RMA. Qualquer devolução de Produtos à Seagate Technology LLC ou a suas empresas afiliadas, inclusive aquelas que operam sob os nomes ou marcas LaCie ou Maxtor (“Seagate”) (a) por meio do sistema de devoluções com garantia global da Seagate, (b) por qualquer outro método pelo qual uma autorização de devolução de material (“RMA”) for emitida pela Seagate, ou (c) for rejeitada pela Seagate. “Produtos” conforme definido neste documento, significa produtos fabricados ou distribuídos pela Seagate. Estes termos de RMA não se aplicam a compras feitas na Loja online da Seagate devolvidas para reembolso em até 30 dias após a compra, a menos que expressamente declarado de outra forma nas Políticas da loja online da Seagate.

Ao fazer um pedido no Site, o usuário demonstra sua concordância com as disposições destes Termos aplicáveis ao comércio eletrônico e, ao devolver um Produto à Seagate, o usuário demonstra sua concordância com as disposições destes Termos aplicáveis ao RMA.  

1. Revendedor online. A Seagate pode usar um revendedor online para operar a loja online da Seagate e agir como o estabelecimento registrado para transações da loja online. Em caso de conflito destes Termos com os termos de venda do revendedor online da Seagate, os termos de venda do revendedor online (“Termos do Revendedor”) controlarão as transações da loja online. No entanto, os Termos do Revendedor não terão efeito sobre as disposições destes Termos com relação a Dados Pessoais, Devoluções na Garantia, Devoluções da Loja da Seagate, ou sobre a Política de Privacidade ou os Termos e Condições do Site. Estes Termos suplementarão quaisquer termos ou condições subsequentes incluídos em qualquer reconhecimento de pedido ou confirmação de envio da Seagate, estejam ou não esses termos ou condições assinados pela Seagate. Além disso, ao usar o Site, você está sujeito(a), e concorda em sujeitar-se, aos Termos e Condições do Site e à Política de Privacidade. A Seagate reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Sua subsequente devolução de qualquer Produto também constitui a sua aceitação dos termos revisados.

2. Capacidade de celebrar o contrato. Você garante à Seagate que é maior de idade de acordo com as leis do país, estado ou região de sua residência (por exemplo, pelo menos 19 anos de idade se for residente no estado do Alabama ou Nebraska, 21 anos de idade se for residente no Mississippi ou 18 anos de idade se for residente em qualquer outra jurisdição nos Estados Unidos).

3. Dados Pessoais. Ao usar o Site, seja fazendo um pedido ou devolvendo um Produto, você deve fornecer informações pessoais verdadeiras, precisas e completas, conforme solicitado na página da Web aplicável, no pedido de compra ou no formulário de devolução, inclusive seu nome, endereço, endereço de email, número de telefone e informações de cartão de crédito ou débito, conforme aplicável (coletivamente “Dados Pessoais”). Você deve manter e atualizar pontualmente seus Dados Pessoais para mantê-los verdadeiros, precisos, atuais e completos. Se tiver motivos razoáveis para suspeitar que alguma parte de seus Dados Pessoais sejam falsos, imprecisos ou incompletos, a Seagate terá o direito de suspender ou cancelar qualquer associação ou conta que você tenha estabelecido, acessado ou mantido por meio do Site ou seu pedido de compra ou pedido de devolução, e a Seagate não terá qualquer responsabilidade associada ou decorrente da sua incapacidade de manter Dados Pessoais precisos. Você reconhece que a Seagate poderá enviar informações e avisos importantes a você com relação à sua compra ou devolução, por email ou, em determinadas jurisdições, por mensagem de texto (SMS).

4. Preços e taxas de frete e manuseio. A menos que informado de outra maneira, as taxas de remessa, manuseio, alfandegárias, aduaneiras e impostos (conforme aplicáveis) serão apresentadas como cobranças adicionais na fatura. De acordo com a Política de Devolução pela Garantia da Seagate, você deve pagar todas as taxas alfandegárias e aduaneiras das remessas feitas para a Seagate e pela Seagate.

5. Imposto sobre a venda e outros impostos. Você pagará todos os impostos de transação aplicáveis, inclusive impostos especiais, impostos sobre venda ou uso federais, estaduais ou municipais, imposto de bens e serviços, impostos de consumo, impostos sobre valor agregado, negócios, transações ou quaisquer outros impostos, bem como quaisquer outras taxas, cobranças, encargos, tributos de direitos autorais, custos de conformidade com REEE, encargos relacionados à conformidade com a diretiva sobre embalagem e quaisquer outras taxações, impostas ou coletadas por qualquer entidade governamental ou semigovernamental que a Seagate seja legalmente obrigada a cobrar (coletivamente “Impostos”). A Seagate poderá cobrar quaisquer Impostos, mas a não inclusão de Impostos na fatura da Seagate ou outra aceitação não desobriga você a pagar os Impostos ou reembolsar a Seagate por quaisquer Impostos pagos pela Seagate.

6          Garantia da Seagate, Política de Devolução na Garantia e Devoluções pela Garantia do Produto

6.1 Período da Garantia limitada. A Seagate fornecerá uma garantia limitada para produtos Seagate com base nos períodos de garantia limitada publicados. Acesse Garantia e substituições para consultar a duração da garantia para seu produto da Seagate.

6.2 Termos de Garantia limitada. A Seagate oferece as seguintes garantias limitadas durante o período de garantia:

1. os Produtos funcionarão adequadamente em condições normais de utilização;
2. os Produtos são isentos de defeitos de material ou fabricação; e
3. os Produtos estarão de acordo com as especificações publicadas.

Uma declaração de garantia limitada pode acompanhar cada Produto enviado a você. A Seagate será obrigada a honrar tal garantia apenas mediante recebimento de pagamento integral do Produto a ser garantido.

6.3 Produto defeituoso Se um Produto for devolvido em conformidade com estes Termos e a Política de Devolução pela Garantia da Seagate, a Seagate fornecerá um Produto de substituição com funcionalidade equivalente (ou melhor) de acordo com a garantia do seu Produto. A Seagate poderá substituir o seu Produto por um Produto previamente usado, reparado e testado em relação ao cumprimento das especificações da empresa. O prazo para o envio do Produto de substituição é de aproximadamente 2 (duas) semanas. No entanto, caso não haja um Produto de substituição disponível imediatamente, esse prazo poderá ser maior. Se for aprovado no processo de validação de garantia da Seagate, o Produto que você devolver para a Seagate não será devolvido a você. Você concorda que o Produto devolvido passará a ser propriedade da Seagate.

Caso a Seagate receba um Produto que não esteja em conformidade com estes Termos e a Política de Devolução pela Garantia da Seagate, a empresa usará as informações de contato fornecidas por você para notificá-lo(a). A Seagate somente devolverá o Produto se você enviar uma solicitação por escrito de acordo com a notificação enviada. Para solicitar a devolução do Produto, você deverá fornecer as informações indicadas na notificação dentro de 15 (quinze) dias a partir da data da notificação, no caso de clientes dos Estados Unidos, e dentro de 30 (trinta) dias da data da notificação, no caso de clientes de fora dos Estados Unidos. A Seagate reserva-se o direito de cobrar uma taxa de processamento e inspeção para o Produto ou materiais devolvidos que não estiverem em conformidade com estes Termos e com a Política de Devolução pela Garantia da Seagate (inclusive nos casos em que as devoluções forem de um Produto adulterado ou falsificado). A Seagate reserva-se o direito de envolver as autoridades locais nos casos em que receber Produto adulterado ou falsificado. Além disso, a Seagate reserva-se o direito de rejeitar solicitações de RMA de partes que tenham anteriormente devolvido um Produto fora de conformidade com estes Termos e de desfazer-se ou de alguma forma descartar qualquer Produto ou materiais devolvidos por essas partes.

Caso deseje solicitar a devolução do Produto, inclua o número da sua conta na transportadora (UPS, FedEx etc.). A Seagate disponibilizará o Produto a ser devolvido a você em um local indicado para que você possa ordenar a remessa de devolução, o que ocorrerá às suas custas. Dependendo da sua localidade, você poderá ter que providenciar a coleta do Produto pela transportadora. Se a Seagate não receber a sua solicitação por escrito da devolução do Produto e o pré-pagamento dentro dos períodos de tempo especificados anteriormente, a empresa considerará que você deseja abandonar os Produtos fora de conformidade e os destruirá em seu nome. Nesse caso, será determinado que você renunciou todas as reivindicações contra a Seagate relativas aos Produtos abandonados. Quaisquer Produtos devolvidos poderão ser marcados como “inválido” para evitar que sejam reenviados pela garantia. Além disso, poderão ser removidas quaisquer etiquetas de número de série não autorizadas.

6.4 Garantia para software. Se qualquer Produto contiver software que esteja sujeito a um acordo de licença de software separado, não haverá garantia para esse software conforme os Termos, e qualquer garantia para o software estará contida no acordo de licença de software separado.

6.5 Garantia não transferível. As garantias nos Termos se estendem somente a você e não podem ser designadas ou transferidas.

6.6 Exceções à cobertura da garantia. As garantias nos Termos não cobrem problemas causados por (a) acidente, uso abusivo, negligência, impacto, descarga eletrostática, desmagnetização, calor ou umidade acima das especificações do Produto; (b) instalação, utilização, manutenção ou modificação inadequada; (c) qualquer uso inadequado, contrário às instruções fornecidas no manual do usuário; (d) perda de senhas; ou (e) mau funcionamento provocado por outros equipamentos. As garantias nos Termos são anuladas se um Produto for devolvido com etiquetas removidas, danificadas ou adulteradas ou com qualquer modificação, inclusive remoção não autorizada de qualquer componente ou da cobertura externa.

6.7 Isenções de garantia. A Seagate não oferece outras representações ou garantias, expressas ou implícitas, ou decorrentes do funcionamento, do manuseio ou de comercialização referentes aos Produtos fornecidos conforme os Termos. A SEAGATE ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUSIVE DE QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E QUALQUER GARANTIA DE NÃO INFRAÇÃO.

6.8 Sem outros recursos. As disposições das garantias e as isenções e exclusões de garantia nos Termos são refletidas nos preços do Produto. Os recursos nestaSeçãosão seu único recurso e a obrigação integral da Seagate por quaisquer Produtos Defeituosos. Se a Seagate não puder consertar ou substituir um Produto Defeituoso nem oferecer-lhe crédito, ou se alguma garantia nos Termos não cumprir sua finalidade essencial, seu único recurso e a única obrigação contratual da Seagate, por falha intencional ou não, é o pagamento pela Seagate dos danos reais, até um valor que não exceda aquele pago pelos Produtos Defeituosos.

6.9 Modificações na garantia. A Seagate pode modificar esta Garantia Limitada a qualquer momento; no entanto, quaisquer modificações serão aplicáveis somente ao Produto adquirido após a data de vigência das alterações.

6.10 Autorização de devolução de materiais. Você deve obter uma Autorização de Devolução de Materiais (RMA) antes de devolver Produtos Defeituosos à Seagate. Para obter uma RMA, você deve seguir os termos e condições vigentes da Seagate e os processos para devoluções disponíveis na Política de Devolução pela Garantia da Seagate. A Seagate reserva-se o direito de não processar devoluções que não estejam de acordo com a Política de Devolução pela Garantia da Seagate e estes Termos.

6.11 Substituição antecipada. Nos locais em que a Seagate oferece substituição antecipada, como uma condição da mesma, o Produto deve ser devolvido ao nosso depósito até 25 dias após a criação do pedido de substituição antecipada. Se o Produto não for devolvido ao nosso depósito em 25 dias, uma taxa fixa baseada na capacidade poderá ser avaliada e cobrada do seu cartão de crédito ou débito ("Taxa de recuperação de ativo"). Caso você devolva o Produto para a Seagate dentro de 15 dias após a Taxa de recuperação de ativo ter sido avaliada e cobrada de sua conta, você poderá ter direito de receber um reembolso parcial ou integral da Taxa de recuperação de ativo, a critério da Seagate. A Seagate não é responsável por saques a descoberto ou outras taxas cobradas da sua conta, caso a sua conta tenha fundos insuficientes ou limites de crédito para pagar a Taxa de recuperação de ativo. Se a Seagate não conseguir recolher a Taxa de Recuperação de Ativo integralmente, você não terá mais direito aos serviços de substituição antecipada. Observação para clientes canadenses: valores adicionais poderão ser recolhidos pela Seagate para reembolso dos impostos GST e HST e, onde aplicável, PST, pagos pela importação de equipamentos da Seagate para e em nome dos clientes no Canadá. Você garantirá que a Seagate receba seus Produtos Devolvidos até 30 dias após a criação da RMA.

6.12 Sem responsabilidade por dados armazenados. Você é responsável por salvar ou fazer o backup dos dados contidos nos Produtos antes de devolvê-los à Seagate. A Seagate não terá responsabilidade por dados armazenados e não terá responsabilidade decorrente de qualquer dano ou perda de dados armazenados. A fim de proteger sua privacidade e outros interesses contidos nos dados, exclua todos os dados do seu Produto, ou o máximo que for possível, antes de devolvê-lo para a Seagate. Ao devolver seu Produto à Seagate, você concorda com o processo de devolução da Seagate, conforme descrito na Política de Devolução pela Garantia da Seagate, inclusive com a transferência de seus dados para países que possam não oferecer o mesmo nível de proteção de dados que o seu país de residência oferece, bem como com a exclusão de seus dados. Para obter mais informações sobre o processo usado pela Seagate no reparo de Produtos, consulte Apagamento de dados em produtos devolvidos.

6.13 Sem devolução de Produtos modificados. A Seagate não aceitará Produtos devolvidos com placas de revestimento fora do padrão, trilhos laterais, fitas adesivas, etiquetas, marcas permanentes ou outros resíduos fora do padrão (coletivamente, “Modificações”) aplicados aos Produtos por você ou por seus clientes ou usuários finais. Você devolverá todos os Produtos em uma configuração padrão, após remover todas as Modificações.

6.14 Centros de devolução regionais. Você devolverá todos os Produtos ao centro de devolução da Seagate da região em que se encontra. Visite www.seagate.com/support/service-centers para consultar uma lista dos Centros de Serviço da Seagate na sua região.

6.15 Devoluções ao Centro de devolução incorreto. A Seagate não tem a obrigação de fornecer serviço pela garantia para Produtos devolvidos ao centro de devolução errado. Consulte o endereço do Local de Devolução da Seagate informado na confirmação de RMA enviada a você pela Seagate para o produto que você está devolvendo.

6.16 Substituição e trocas. Se a Seagate fornecer Produtos de substituição ou troca pelos Produtos Defeituosos, enviará o Produto de substituição ou troca para você como destino CPT (Incoterms 2020), excluído de desembaraço, encargos e impostos aduaneiros. A Seagate fornecerá a mesma garantia limitada para o Produto de substituição ou troca pelo restante do período de garantia limitada ou 90 dias, o que for maior.

6.17 Inspeção e testes. A Seagate pode inspecionar e testar quaisquer Produtos devolvidos para determinar se eles estão qualificados para cobertura da garantia. A Seagate pode negar cobertura da garantia se (a) os Produtos não forem Produtos Defeituosos; (b) os Produtos forem devolvidos após o vencimento da garantia; (c) os Produtos estiverem danificados ou modificados; (d) os itens devolvidos não forem Produtos feitos ou originalmente vendidos pela Seagate; ou (e) os Produtos estiverem sujeitos a alguma outra exceção ou exclusão nos Termos. Se qualquer Produto devolvido não estiver qualificado para cobertura da garantia segundo os Termos, a Seagate poderá cancelar qualquer crédito emitido e cobrar uma taxa de US$ 50 de teste e manuseio por unidade, além de quaisquer outros custos ou danos incorridos. A critério da Seagate, a Seagate poderá descartar os Produtos devolvidos ou devolver os Produtos para você com frete a pagar.

A Seagate valida toda solicitação de garantia por meio de testes visuais, mecânicos e funcionais para confirmar que o Produto devolvido está em conformidade com a Política de Devolução pela Garantia da Seagate e a Lista de verificação de invalidação de garantia da Seagate. Consulte a declaração de garantia fornecida com o seu Produto e a Política de Devolução pela Garantia da Seagate para informações adicionais. Consulte também a Lista de verificação de invalidação de garantia da Seagate como um auxílio visual a respeito de outros fatores que poderiam afetar o status da sua reivindicação de garantia. Para obter assistência adicional com relação à Devolução de produtos, consulte a Assistência para garantia e substituições. Observe que qualquer indício das seguintes situações resultará na rejeição das reivindicações de garantia:

• Produtos adulterados ou usados incorretamente. Produtos que sofreram quedas, impactos, manuseio incorreto, foram submetidos a operação imprópria, modificados ou danificados interna ou externamente não têm direito a reparo pela garantia.
• Sobretensão elétrica. Produtos submetidos a tensão ou corrente imprópria não têm direito a reparo pela garantia.
• Embalagem imprópria. Consulte Instruções de Embalagem e Remessa para obter informações sobre como embalar o seu Produto adequadamente antes de devolvê-lo para a Seagate.
• Produto fora da garantia, com garantia vencida ou invalidada. Consulte Validação da Garantia para determinar o status da garantia do seu Produto.
• Nenhum problema encontrado. Antes de devolver o seu Produto, você pode usar a ferramenta de diagnóstico SeaTools da Seagate para determinar o estado do seu Produto de disco e se ele está qualificado para devolução pela garantia.
• Produtos falsificados ou Produtos faltando no inventário baseado em roubo ou outro motivo.

7. Termos de comércio eletrônico

7.1 Políticas da Loja da Seagate. As Políticas da Loja da Seagate estabelecem termos e procedimentos adicionais que se aplicam aos itens comprados na Loja da Seagate. A Loja da Seagate não está disponível em todas as regiões ou localidades. As Políticas da Loja da Seagate regerão em caso de conflito com estes Termos. Entretanto, os termos do Revendedor Online da Seagate regerão em caso de conflito com estes Termos ou com as Políticas da Loja da Seagate. Nas disposições a seguir, em que a Seagate usa um Revendedor online para realizar vendas na Loja da Seagate, as referências a Seagate incluem o Revendedor online, onde aplicável.

7.2 Aceitação de pedido. A Seagate somente aceitará pedidos de Produtos em conformidade com todas as leis, estatutos, normas e regulamentos aplicáveis e de pessoas que tenham atingido a maioridade legal em seu país, estado ou região de residência.

Os seus pedidos estão sujeitos à aceitação da Seagate, a seu próprio critério. A Seagate pode aceitar um pedido parcialmente, sem aceitar o pedido inteiro. Se a Seagate aceitar um pedido ao enviar Produtos ou processar o pedido, (a) a aceitação da Seagate será efetiva somente na medida dos reais Produtos enviados ou parte do pedido processado, e (b) a Seagate cobrará seu cartão de crédito ou débito no momento do envio. Caso seja realizado por cartão de crédito ou débito, o pagamento estará sujeito à aprovação da instituição financeira emissora do cartão de crédito/débito e a Seagate não se responsabilizará se a instituição se recusar a aceitar ou a honrar o cartão de crédito/débito por algum motivo.

O recebimento de uma confirmação de pedido eletrônica ou por outros meios não significa a aceitação da Seagate do seu pedido, nem constitui confirmação do pedido ou oferta de venda da Seagate. A Seagate reserva-se o direito, sem notificação prévia, de aceitar ou recusar seu pedido ou limitar a quantidade do pedido por qualquer motivo.

As condições de pagamento serão determinadas a critério da Seagate e conforme acordado com a empresa por escrito.

A Seagate poderá exigir, a seu próprio critério, que qualquer pedido acima de um determinado valor em dólares seja pré-aprovado pela empresa. A Seagate também poderá exigir verificação ou informações adicionais antes de aceitar qualquer pedido. A Seagate reserva-se o direito de recusar a prestar serviço, cancelar o seu pedido ou recusar remessas de mercadorias devolvidas, caso acredite que o pedido tenha sido feito com o intuito de violar as políticas de garantia da Seagate ou estes Termos, inclusive, sem limitação, a Política de Devolução pela Garantia da Seagate.

A Seagate pode exigir requisitos de pedido mínimo, conforme comunicado pela Seagate de tempos em tempos.

7.3 Erros tipográficos. No caso de um Produto estar listado com preço incorreto ou informações incorretas devido a um erro tipográfico ou erro no preço ou nas informações do produto recebidos dos fornecedores da Seagate, a Seagate terá o direito de recusar ou cancelar os pedidos feitos para os Produtos listados com o preço incorreto. A Seagate terá o direito de recusar ou cancelar esses pedidos mesmo após a confirmação do pedido e cobrança no cartão de crédito ou débito. Se o cartão de crédito ou débito já tiver recebido a cobrança pela compra e o pedido for cancelado, a Seagate lançará imediatamente um crédito em sua conta de cartão de crédito ou débito no valor da cobrança.

7.4 Disponibilidade de produtos. Embora a disponibilidade possa estar indicada no Site, a Seagate não pode garantir a disponibilidade de Produtos e os Produtos poderão não estar disponíveis para entrega imediata. A Seagate reserva-se o direito, sem responsabilidade ou notificação prévia, de rever, descontinuar ou interromper a disponibilização de algum ou de todos os Produtos ou de cancelar qualquer pedido. Se houver alguma revisão, descontinuidade ou interrupção, a Seagate poderá, a seu próprio critério, enviar Produtos com funcionalidade e especificações substancialmente semelhantes aos Produtos solicitados ou cancelar o pedido.

Em caso de falta de quaisquer Produtos, a capacidade da Seagate de fornecer Produtos nas quantidades acordadas estará sujeita à alocação e a Seagate não terá responsabilidade com respeito a quaisquer alterações na alocação.

7.5 Titularidade e risco de perda. Para os pedidos que cumprirem estes Termos, a Seagate enviará os Produtos como destino CPT (Incoterms 2020) para você. A Seagate se encarregará e pagará o custo do transporte para o destino. A titularidade e o risco de perda passarão para você quando a Seagate tiver cumprido com sua obrigação de entregar os Produtos à transportadora ou outra pessoa indicada para coletar os Produtos na doca de descarga do local de expedição designado pela Seagate.

Você será responsável por qualquer risco de perda ou dano dos Produtos após a Seagate entregá-los à transportadora. Em caso de perda ou dano durante o transporte, é sua responsabilidade entrar com uma reclamação contra a transportadora.

8. Comentários

A Seagate acolhe todos os comentários, feedbacks, informações ou materiais enviados para a Seagate por meio ou juntamente com o uso de quaisquer recursos ou recursos de pedido de compra ou devolução disponíveis no Site (“Comentários”). Os Comentários não incluem os detalhes do seu registro ou pedidos. Observe que os seus Comentários serão considerados não confidenciais e se tornarão propriedade da Seagate, então não forneça informações pessoais desnecessárias ou outras informações sigilosas. Ao enviar seus Comentários à Seagate, você concorda com a cessão de todos os direitos, titularidade e interesse em direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, mundialmente, referentes a seus Comentários. A Seagate terá a liberdade de usar seus Comentários irrestritamente.

9. Conformidade com as leis

Você concorda em cumprir todas as leis, estatutos, normas e regulamentos aplicáveis relativos ao uso dos recursos de compra ou devolução do Site. A Seagate pode, a seu próprio critério, relatar violações reais ou percebidas à polícia ou às autoridades apropriadas. Caso a Seagate tome ciência, por denúncia ou de outro modo, de qualquer violação potencial ou suspeita destes Termos ou dos Termos e Condições do Site, a Seagate poderá (mas não será obrigada a) fazer uma investigação para determinar a natureza e a extensão da violação suspeita e tomar as providências apropriadas, sendo que, durante a investigação, a Seagate poderá suspender os serviços a você se você estiver envolvido na remoção ou remover qualquer material dos servidores da Seagate. Você concorda em cooperar totalmente com tais investigações. Além disso, você reconhece que violações destes Termos ou dos Termos e Condições do Site podem estar sujeitas a penalidades criminais ou civis.

10. Cancelamento de uso

A Seagate poderá cancelar ou suspender qualquer conta ou associação que você estabeleça, acesse ou use por meio deste Site ou suspender o seu acesso ou uso de quaisquer recursos de pedido ou devolução do Site, sem notificação, por qualquer conduta que a empresa acredite ser infringente ao Site ou que viole quaisquer leis aplicáveis ou estes Termos, inclusive, sem limitação, as políticas de garantia da Seagate ou a Política de Devolução pela Garantia da Seagate.

11. Isenção e limitação de responsabilidade para os Produtos vendidos e Suporte e Produtos fornecidos

11.1 Limitação da extensão da responsabilidade. A responsabilidade da Seagate para com você, seja qual for a base da responsabilidade ou da forma de ação, não excederá o preço total pago à Seagate por você durante os 12 meses imediatamente anteriores à perda, excluídos todos os descontos e reembolsos, para os Produtos que estão causando a responsabilidade diretamente.

11.2 Sem responsabilidade por custo de cobertura. A Seagate não será responsável pelos custos de aquisição de produtos substitutos, por qualquer pessoa, em nenhuma circunstância.

11.3 Sem responsabilidade por dados perdidos. A Seagate não será responsável pela perda de dados em nenhuma circunstância.

11.4 Sem danos consequentes. A SEAGATE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, SEJA POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRA, NÃO IMPORTANDO SE A SEAGATE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES.

11.5 Finalidade e aplicabilidade. A finalidade destaSeçãoé limitar a potencial responsabilidade da Seagate decorrente dos Termos e a alocação de risco acima mencionada está refletida nos preços dos Produtos. EstaSeçãose aplicará não obstante quaisquer outras disposições dos Termos ou a falha de qualquer recurso de sua finalidade essencial.

12. Aviso de direitos autorais e marca comercial

Você garantirá que qualquer aviso de direito autoral ou marca comercial afixado nos Produtos fornecidos por meio do Site seja mantido permanentemente nos Produtos.

13. Jurisdição e lei aplicável

A Seagate não garante que os Produtos oferecidos no Site sejam apropriados para uso em locais fora dos Estados Unidos, e o acesso aos recursos de pedido de compras no Site a partir de países que não sejam os Estados Unidos é proibido. Ademais, a Seagate não garante que nenhum dos recursos de devolução ou os serviços disponíveis no Site sejam apropriados ou legais para aqueles que os estiverem usando ou acessando de fora dos Estados Unidos. Se estiver usando ou acessando o Site fora dos Estados Unidos, você será responsável pela conformidade com as leis locais.

As leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, regem os Termos, sem considerar quaisquer regras de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias não se aplica aos Termos. Estes Termos estão em inglês e todas as comunicações e ações deverão ser conduzidas em inglês. Caso os Termos sejam traduzidos, a versão no idioma inglês terá controle.

Qualquer ação legal decorrente do uso dos recursos de compra ou devolução do Site e destes Termos deverá ser executada no Condado de Santa Clara, Califórnia, e dentro de um ano após a reclamação ou causa da ação surgir, ou será vedada. Você se submete, irrevogavelmente, à jurisdição pessoal e ao local dos tribunais estaduais e federais do Condado de Santa Clara, Califórnia, para todos os litígios referentes a estes Termos, e dispensa todas as defesas relacionadas, inclusive a defesa de “forum nonconveniens”.

14. Conformidade com comércio internacional

Os Produtos devolvidos ou fornecidos de acordo com os Termos, que podem incluir tecnologia e software, e as transações contempladas pelos Termos, estão sujeitos às leis e normas aduaneiras e de controle de exportação dos Estados Unidos e do país onde os Produtos são fabricados ou recebidos. Conforme as leis aplicáveis dos Estados Unidos, os Produtos enviados de acordo com os Termos não podem ser vendidos, alugados ou de alguma forma transferidos para (a) Rússia ou Bielorrússia (b) países ou destinos sujeitos a embargos abrangentes (inclusive a Crimeia e outros territórios ocupados da Ucrânia, Cuba , Irã, Coreia do Norte e Síria); (c) pessoas ou entidades relacionadas em listas de partes restritas aplicáveis (usuários finais restritos identificados na Lista de triagem consolidada dos EUA disponível em https://www.trade.gov/consolidated-screening- lista) ou (d) usos finais militares ou de inteligência militar, ou atividades relacionadas ao planejamento, desenvolvimento, produção ou uso de armas nucleares, químicas ou biológicas, propulsão nuclear, mísseis ou drones militares, ou (e) outros usos finais restritos (conforme identificado no 15 CFR Parte 744). Você reconhece que não está localizado em um destino embargado, não é um usuário final restrito nem está envolvido com nenhum dos usos finais restritos, e que você cumprirá e obedecerá as leis e regulamentos de comércio internacional.

15. Geral

As disposições dos Termos são autônomas. Se qualquer disposição for inexequível por algum motivo, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida, e os Termos permanecerão válidos. Todas as obrigações que, por suas disposições ou natureza, sobreviverem ao encerramento dos Termos continuarão até que sejam plenamente executadas.

Você não pode atribuir seus direitos ou delegação das suas obrigações estabelecidos nestes Termos sem o consentimento expresso por escrito da Seagate. Quando se refere a capacidade de Produto, um terabyte, ou TB, equivale a 1.000 gigabytes; um gigabyte, ou GB, equivale a um bilhão de bytes; e um megabyte, ou MB, equivale a um milhão de bytes. A capacidade disponível pode variar dependendo do ambiente operacional e da formatação.

Você não atribuirá os Termos ou nenhum direito ou interesse, nem delegará qualquer obrigação, conforme os Termos a qualquer outra parte. Qualquer tentativa de atribuição ou delegação sem o consentimento da Seagate é nula. A Seagate pode atribuir ou transferir os Termos e quaisquer direitos ou obrigações conforme os Termos a qualquer afiliada da Seagate com uma notificação por escrito para você.

Nenhuma das partes será responsável perante a outra se seu desempenho for atrasado por circunstâncias além de seu controle razoável; contanto que, para fins de esclarecimento, as obrigações de pagamento não serão dispensadas por serviços ou produtos solicitados e fornecidos pela Seagate de acordo com esta Política.

Estes Termos e os documentos mencionados nos Termos constituem o acordo integral das partes com respeito a este assunto, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos anteriores entre as partes, e expressamente exclui qualquer um dos seus termos e condições gerais, incluindo termos padrão, contidos em qualquer ordem de compra ou outro documento emitido por você.

16. Serviço e suporte técnicos

Todas as solicitações de serviço e suporte técnicos para Produtos comprados devem ser realizadas diretamente com a pessoa ou entidade identificada na embalagem dos Produtos ou na documentação fornecida com os Produtos, de acordo com os termos e condições estabelecidos em tal embalagem ou documentação. Se precisar de assistência para determinar com quem você deverá entrar em contato ou se desejar mais informações sobre serviço e suporte técnicos entre em contato conosco.

Como entrar em contato com a Seagate

Se desejar enviar comentários ou tiver dúvidas, não hesite em entrar em contato conosco. Acesse www.seagate.com/contacts para ver as opções.

Revisado em 22 de fevereiro de 2024